DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0420004335) RAMON
MARÇAL DA SILVA, no Departamento de Ciência e Tecnologia, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Coordenador do Escritório de Ligação do Sistema
Defesa, Indústria e Academia de Inovação em Minas Gerais (BELO HORIZONTE-MG), pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, em vaga da cota do
Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 156-COLOG, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Terceiro-Sargento R/1 (118080783-4) VANDERLEI RODRIGUES DA
SILVA, Prec-CP 96 1643709, no Comando Logístico (COLOG), na Guarnição de Bra s í l i a - D F,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico
Administrativo, da SG/1 do Gabinete, no Comando Logístico (COLOG), pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 1º de outubro de 2023.
GEN EX FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 157-COLOG, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Segundo-Sargento R/1 (052086464-6) LUCIANO CÉSAR CASEMIRO,
Prec-CP 96-1997170, na Chefia de Material/COLOG, junto ao 5º Batalhão Logístico, na cidade
de Curitiba-PR, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Técnico na manutenção preventiva e corretiva de viaturas blindadas (Viatura Blindada de
Combate Carro de Combate Leopard 1A5 e Viatura Blindada de Reconhecimento EE-9
Cascavel), em especial nas atividades de solda, metalurgia, lanternagem e pintura, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de outubro de 2023.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18, alterada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, com
base no Processo de Reforma por incapacidade definitiva, originário da proposta contida
no DIEx nº 288 - Ss Proc/SVP/CAdm, de 24 AGO 2022 do Cmt da AMAN e de acordo com
o art. 32 e 34, da Portaria nº 019-DGP/C Ex, de 02 de março de 2021 (NT 2 - DCIPAS -
Reforma), proferiu o seguinte:
Reformar o Cap R/1AVANILDO DOS SANTOS BORGES, Prec/CP 96/1891324, Idt
049.893.713-5/EB, CPF 859.763.427-87, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 13 JUL 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de
Major, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 1466/2022 do MPGu I/RESENDE (H.M.R) de 24 NOV 2022 e Parecer Técnico nº
525/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 28 AGO 2023, homologados em 28 AGO 2023, com fulcro
no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ
1980,combinado com o art. 94 do Dec. Nº 4.307, de 18 JUL 2002; e
Conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 23
MAR 2022 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença
capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e
suas alterações, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1466/2022 do MPGu I/RESENDE
(H.M.R) de 24 NOV 2022 e Parecer Técnico nº 525/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 28 AGO
2023, homologados em 28 AGO 2023. É Inválido. Não necessita de internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 204-SAP/1.1-SVP 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108,
inciso I do art. 111, e art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado
com o Parecer Técnico da SSR/4ª RM nº 269, de 13 de setembro de 2023, com base no
processo NUP 65476.000401/2023-13, resolve:
1 - Reformar o 1º Sargento Idt (042033814-7) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO
FAUSTINO, a contar de 24 de agosto de 2023 (data da inspeção de saúde) por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
2 - Tornar Sem Efeito A Portaria nº 669-DCIPAS/REFM-33.2, de 27 de outubro
de 2016, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no Diário
Oficial da União nº 208, de 28 de outubro de 2016, que reformou por incapacidade física
o 1º Sargento Reformado Idt (042033814-7) ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO FAUSTINO.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 236-SSAP2/SVP 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade coma Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,resolve:
Considerar Reformado Por haver atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada do Exército, o então Capitão R/1 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Idt nº
071.002.910-9) e CPF nº 014.027.734-04), a contar de 1º de maio de 1992, falecido em 1º
de julho de 2022, vinculado à 7ªRegião Militar.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 237-SSAP2/SVP 7, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado no Agravo de Instrumento nº
1002195-04.20224.01.0000 Processo nº 1076555-26.2021.4.01.3400), junto ao Juízo da 2ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), resolve:
Anular a Portaria nº 003-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 20 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 018, de 26 de janeiro de 2022, a qual suspendeu
em Decisão Judicial por Tutela Antecipada, a contar de 1º de outubro de 2021, os efeitos
da Portaria nº 012-SSIP/7-SSAP2, de 12 de janeiro de 2021, no sentido de anular a Portaria
nº 413-SSIP7/SS1.2, de Concessão do Benefício da RBSGHI.
Restabelecer Em cumprimento a Decisão Judicial Transitada em Julgado, os
efeitos da Portaria nº 012-SSIP/7-SSAP2, de 12 de janeiro de 2021, no sentido de anular a
Portaria nº 413-SSIP7/SS1.2, de 13 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 233, de 5 de dezembro de 2018, a qual concedeu o benefício da Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI) (Segundo-Tenente), ao então
Primeiro-Sargento Reformado (CPF 055.181.131-53), DALTRO BARRETO ROSA.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 245-SSAP2/ SVP 7, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5085654-
89.2023.4.02.5101, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária Rio de Janeiro
(TRF2), resolve:
Revogar
A Portaria nº 049-SSAP2/SVP 7, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU
nº 034, de 16 de fevereiro de 2023, que em cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0801168-28.2017.4.05.8311, junto ao Juízo da 21ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), Derroga a Portaria nº 147-SSIP7/SSAP1.2, de 8 de maio
de 2019, publicada no DOU nº 093, de 16 de maio de 2019 e Reforma Provisoriamente por
Incapacidade Física, a contar de 1º de junho de 2019, ao então Terceiro-Sargento MB Mnt
Armto ALLAN DE SOUZA SILVA (Idt 100.098.575-2 e CPF 135.712.097-45), na mesma
graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, bem como concede Temporariamente a Isenção
do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de
26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no Decreto nº
9.580/2018;
A Portaria nº 147-SSIP7/SSAP1.2, de 8 de maio de 2019, publicada no DOU nº
093, de 16 de maio de 2019, que Reforma por Incapacidade Física e concede o benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), a contar de
1º de junho de 2019, ao então Terceiro-Sargento MB Mnt Armto ALLAN DE SOUZA SILV A
(Idt 100.098.575-2 e CPF 135.712.097-45), na mesma graduação, com proventos integrais
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104,
inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, bem como concede a Isenção do Imposto de
Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de
1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 9.580/2018
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 5085654-89.2023.4.02.5101, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), resolve:
Reformar PROVISORIAMENTE, a contar de 1º de junho de 2019, o então
Terceiro-Sargento MB Mnt Armto ALLAN DE SOUZA SILVA (Idt 100.098.575-2 e CPF
135.712.097-45), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no
soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980.
Conceder
PROVISORIAMENTE, a contar de 1º de junho de 2019, ao então Terceiro-
Sargento MB Mnt Armto ALLAN DE SOUZA SILVA (Idt 100.098.575-2 e CPF 135.712.097-45),
o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo-
Tenente), previsto no § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980;
PROVISORIAMENTE, a contar de 1º de junho de 2019, ao então Terceiro-
Sargento MB Mnt Armto ALLAN DE SOUZA SILVA (Idt 100.098.575-2 e CPF 135.712.097-45),
a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no Decreto
nº 9.580/2018.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 248-SSAP2/SVP 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
Conceder ao Cabo Reformado (Idt 071.613.350-9 e CPF 052.189.264-34)
SEBASTIÃO DASILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 7 de junho de 2022, em face de ter sido considerado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército. É
inválido". Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 30/2023, de 1º de março de 2023, que
reestuda a Ata nº 019/2023, Sessão nº 005/2023, de 30 de janeiro de 2023, que
reconsidera a Ata nº 066/22, Sessão nº 017/2022, de 7 de junho de 2022, do MPGu
III/JOÃOPESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo aquela, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu
JOÃOPESSOA), de acordo com a Ata nº 11/2023, Sessão 006/2023, de 20 de março de 2023
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 216/2023, de 18 de agosto de 2023, homologado pelo
Inspetor de Saúde da7ª RM, em 3 de setembro de 2023. Não necessita mais ser submetido
a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 249-SSAP2/SVP 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0806748-04.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
1 - REFORMAR a contar de 3 de junho de 2015, o Soldado Recruta (Idt
070.215.917-9 e CPF 093.869.684-01) SUED ALBERTO DA SILVA SANTOS, na mesma
graduação, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER a contar de 3 de junho de 2015, ao Soldado Recruta (Idt
070.215.917-9 e CPF 093.869.684-01) SUED ALBERTO DA SILVA SANTOS, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), previsto
no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA