DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 SS.5/SVP/2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve:
Conceder Pensão, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei
8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a TE R EZ I N H A
RIBEIRO DA SILVA, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor JOSÉ BENEDITO FERREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0.060.504, falecido aos 22 de agosto de 2023, aposentado no cargo de
Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data
do óbito (2ª RM-5º BIL).
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 142-SS.1.2/SVP 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
Reformar, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar
de 19 ABR 21, com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o 3º
Sgt R1 CARLOS EDUARDO DE JESUS, EB 025295463-1, CPF 087.449.218-10, vinculado a SVP
2, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19; DEIXAR DE CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda haja vista
que esse benefício lhe foi concedido através da Portaria nº 106-SS.1.1/SVP/2RM, de 22
AGO 22; e INDEFERIR a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e
o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal, pois o militar não é inválido.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 145-SS.1.2/SVP 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
Reformar, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar
de 1º AGO 22, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes ao posto de
Major, o Maj R1 GUILHERME RIBEIRO SIEPE, EB 031940924-9, CPF 634.643.730-53,
vinculado a SVP 2, com fulcro no inciso II, do art. 106; no inciso V, do art 108; e no art.
109, todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER, a
contar da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e NÃO
CONCEDER o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 - 3ª RM/E1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso VIII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), por motivo de, como desertor, ter sido
capturado e reincluído a fim de se ver processar:
- o Sd EV JEFFERSON ROGÉRIO DE SOUZA, do 3º Grupo de Artilharia de
Campanha Autopropulsado (Santa Maria-RS), a contar de 15 SET 23.
Agregar, de acordo com o inciso VIII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), por motivo de, como desertor, ter-se
apresentado voluntariamente e ser reincluído a fim de se ver processar:
- o Sd EV CAUÃ DIAS SANTANA, do 3º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado (Santa Maria-RS), a contar de 22 SET 23.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 437-SVP 5/RFM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 437, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º, art. 8º e 10 do Decreto
nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março
de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - Cassar a contar de 1º de outubro de 2023, a reforma do Soldado
(050035767-8) RAFAEL PICCOLI, tornando sem efeito a Portaria nº 0045 - SSIP/5, de 4 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2020.
2 - Reincorporar a contar de 1º de outubro de 2023, o Soldado (050035767-8)
RAFAEL PICCOLI, no 1º B Fv, para fim de licenciamento.
3 - Licenciar do Serviço Ativo a contar de 1º de outubro de 2023, o Soldado
(050035767-8) RAFAEL PICCOLI.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de
15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de
2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:
1. EXONERAR
a. de ofício, o Cel R/1 (017182011-1) ADÉLIO CUNHA CHIBINSKI, Prec CP 96
1483742, do Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, a partir de 1º de dezembro
de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. de ofício, o Ten Cel R/1 (027582162-7) ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA FILHO,
Prec CP 96 1533041, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de
1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. de ofício, o Cap R/1 (010614773-9) ROBERTO ALFREDO DE FRANÇA, Prec CP
96 1792514, do 51º Centro de Telemática (51º CT), Salvador-BA, a partir de 1º de
dezembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. de ofício, o S Ten R/1 (049791533-0) ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA, Prec CP
96 1816271, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º
de dezembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. a pedido, o 2º Sgt R/1 (019554093-5) FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO
LIMA, Prec CP 96 1879345, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de
1º de outubro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. de ofício, o 2º Sgt R/1 (118083873-0) LUIZ FLÁVIO FERREIRA MIMURA, Prec
CP 96 1779743, do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, a partir de 1º de
dezembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
g. de ofício, o 2º Sgt R/1 (019506533-9) NAGILDO JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96
1859172, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 16 de
setembro de 2023, de acordo com a letra e), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR
a. O Cel R/1 (017182011-1) ADÉLIO CUNHA CHIBINSKI, Prec CP 96 1483742, no
Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessor de Relações Institucionais do Departamento de
Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
b. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército, o Cel R/1
(011260154-7) ALEXANDRE MALIZIA DE MACEDO, Prec CP 02 2699320, no Centro de
Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessor de Planejamento Estratégico, Orçamentário e da
Qualidade, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
c. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Ten Cel
R/1 (027582162-7) ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA FILHO, Prec CP 96 1533041, no Instituto
Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de professor da Seção de Engenharia de Fortificação e Construção,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
d. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cap
R/1 (010614773-9) ROBERTO ALFREDO DE FRANÇA, Prec CP 96 1792514, no 51º Centro de
Telemática (51º CT), Salvador-BA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de assessor do chefe do 51º CT para assuntos de Inteligência e do Setor de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
e. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército, o S Ten R/1
(049791533-0) ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA, Prec CP 96 1816271, no Centro de
Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessorar no planejamento, fiscalização, controle
administrativo e execução das atividades da Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
f. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (019585983-0) LÚCIO
ANDRÉ VIEIRA LIMA, Prec CP 96 1812882, na Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-
RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento
do Chefe da SALC nas atividades de aquisição, licitações, sistemas eletrônicos de
precificação, portais de compra do Governo Federal e contratos administrativos, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.
g. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o 2º Sgt R/1 (118083873-0)
LUIZ FLÁVIO FERREIRA MIMURA, Prec CP 96 1779743, no 2º Centro de Geoinformação (2º
CGEO), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
auxiliar de Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
dezembro de 2023.
3. RETIFICAR
a. Na Portaria DCT/C Ex nº 49, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 12, item 2. NOMEA R ,
letra c., referente a nomeação do Cel R/1 (023392363-0) JOSÉ ROBERTO PIRES DE
CAMARGO, Prec CP 96 1711043, no Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-
RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de professor da
Seção de Engenharia Elétrica, em disciplinas para os cursos de Graduação em Engenharia
Elétrica, Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção, e de Pós-graduação em
Proteção de Sistemas Elétricos, e auxiliar na execução de tarefas administrativas da Seção
de Engenharia Elétrica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro
de 2023., onde se lê: "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses", leia-se: "pelo prazo de 21
(vinte e um) meses".
b. Na Portaria DCT/C Ex nº 58, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, Seção 2, página 11, item 1.
EXONERAR, letra e., referente a exoneração, de ofício, do Cel R/1 (018685613-4) ADEMIR
TOMAZ, Prec CP 96 1694488, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a
partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
onde se lê: "de acordo com a letra a)", leia-se: "de acordo com a letra b)".
4. TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a letra c., do item 2. NOMEAR., Seção 2, página 11, da
Portaria DCT/C Ex nº 58, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 179, de 19 de setembro de 2023, referente a nomeação do Cel R/1 (018685613-4)
ADEMIR TOMAZ, Prec CP 96 1694488, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de
J a n e i r o - R J.
5. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o
desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
Desligar a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, a contar de 18 de setembro de 2023, da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), o civil temporário RONALDO SOARES SALG A D O,
matrícula e-Pessoal nº 2397/2021, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 09 de julho de
2020, na função de Analista Ambiental.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar de officio, o CEL R/1 (Idt 022.479.712-6), JOSÉ IRISMAR CABRAL
JUNIOR, Prec CP 96 161.142-5, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir
de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Nomear de officio, o CEL R/1 (Idt 022.479.712-6), JOSÉ IRISMAR
CABRAL JUNIOR, Prec CP 96 161.142-5, no Departamento de Engenharia e
Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para
exercer a tarefa de Assessor do Programa Setorial Sistema de Engenharia, pelo
prazo de 05 (cinco) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

                            

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