DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AM-SB
86.9115.46 WASHINGTON PORTELA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.980/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VI do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV
06.8674.56 KELVENS ALVES DO NASCIMENTO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.981/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 06.9267.03 ANDERSON SOUZA DA SILVA;
SO-ES 87.1302.54 ANTONIO LUIS ALVES DE SENA;
SO-HN 87.1332.53 ANIEL DA SILVA SOUZA;
SO-BA 87.3798.64 AUGUSTO DA SILVA DE MACENA;
SO-MR 95.1136.22 VINICIUS JOSÉ SILVA DA PAZ; e
SO-EF 97.0969.62 MARCIA ROCHA MATOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.976/DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELENICE VIANA MOURA DE LUCENA, na qualidade de
viúva do ex-servidor ARLINDO GARCIA DE LUCENA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977982, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de agosto de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.984/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ WILLIAM DE OLIVEIRA NUNES, na qualidade de
viúvo da ex-servidora ELENILDA MARQUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Datilógrafa,
Matrícula SIAPE 0973395, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecida na condição de aposentada, em 21 de agosto de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2023,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 145/DABM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 83.1345.31 WILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES,
para prestar Tarefa por Tempo Certo no encargo de Auxiliar da Divisão de Planejamento e
Mobilização, atrelada ao NEO 21.0.0.1, na área de Administração, da Diretoria de
Abastecimento da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 15 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2025.
Art. 2º Foi dispensado, em 12 de setembro de 2022, pela Portaria nº 13/2022,
do ComOpNav, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Comando de Operações
Marítimas e Proteção da Amazônia Azul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.
V ALTE (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA
PORTARIA Nº 146/DABM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 85.8621.00 JONNY ROBSON LIMA DA CRUZ, para
prestar Tarefa por Tempo Certo no encargo de Auxiliar da Seção de Catalogação da
Coordenadoria de Logística do Abastecimento, atrelada ao NEO 01.2.0.7, na área de
Administração, da Diretoria de Abastecimento da Marinha, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 4 de setembro de 2023 a 3 de setembro de 2025.
Art. 2º Foi dispensado, em 8 de janeiro de 2021, pela Portaria nº 3/2021, da
DSM, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Saúde da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V ALTE (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o §
8º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 2786 , de 16 de maio de 2023, resolve:
Art 1º Designar representantes para comporem a Comissão de Meteorologia de
Defesa (COMETDEF), que tem a finalidade de coordenar as atividades de Meteorologia de
interesse da Defesa e que possam impactar nas competências do Ministério da Defesa e
das Forças Armadas:
I - do Ministério da Defesa:
a) Chefia de Logística e Mobilização:
CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador-Geral); e
Ten Cel Esp Met FERNANDO DA COSTA PEREIRA(Coordenador Técnico).
b) Assessoria de Inteligência de Defesa:
CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular); e
2º Ten QAO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Suplente).
c) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:
Cel Esp Met R1 BERNARDINO SIMÕES NETO (Titular); e
Ten Cel Esp Met JARIO DO NASCIMENTO MELO (Suplente).
II - do Comando da Marinha:
CMG PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR (Titular); e
CC MARCUS VINÍCIUS MENDES (Suplente).
III - do Comando do Exército:
Cel Art JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES (Titular); e
Maj Cav RODRIGO ULISSES MARQUES JÚLIO (Suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
Ten Cel Esp Met MARCELO AUGUSTO DAMACENO (Titular); e
Maj Esp Met PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Suplente).
Art. 2º A COMETDEF se reunirá conforme o art. 4º da Portaria GM-MD nº 2786,
de 16 de maio de 2023.
Art. 3º A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para
seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.023, de 30 de maio de 2023.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.777, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta nos Processos Administrativos
nº 64536.024764/2023-20,
nº 64536.025424/2022-35
e nº
64535.046222/2019-31,
resolve:
DESIGNAR o Capitão VINÍCIUS CARLOS FAGUNDES, como "Staff Officer G3", e a
Capitão PRISCILLA DE ARAÚJO FARIAS, como "Staff Officer G9", ambos do Comando do
Exército, para missão no exterior, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas, conforme o cronograma a seguir:
I - em 19 de novembro de 2023: viagem a Montevidéu, República Oriental do Uruguai;
II - no período de 20 de novembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024: preparo do contingente;
III - no período de 3 a 4 de janeiro de 2024: viagem a Goma, República
Democrática do Congo; e
IV - no período de 5 de janeiro de 2024 a 4 de janeiro de 2025: exercício da
função individual, de natureza militar, no Estado-Maior do Batalhão Uruguaio, na Missão
das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MO N U S CO ) .
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.833, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000149/2023-62, resolve:
DISPENSAR, o Subtenente CEZAR ALEX MARTINS da função de Supervisor, código
Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.834, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000149/2023-62, resolve:
DESIGNAR, o Subtenente MARCOS ANTONIO
ALVES para a função de
Supervisor, código Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.848, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência
subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto
de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 09243.000411/2023-11 e nº 60252.000013/2023-43, resolve:
DESIGNAR, o Capitão-Tenente (IM) BRUNO MENDES SOARES, do Comando da Marinha,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no
Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 27 de
outubro de 2023 a 26 de outubro de 2024, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização
das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art.
3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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