DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.856, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002002/2023-60,
resolve:
DESIGNAR para participarem do
Simpósio Internacional do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 29 de outubro a 4
de novembro de 2023, em Hammamet - Tunísia, os militares abaixo relacionados:
- V Alte (FN) ROBERTO ROSSATTO;
- CC (T) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA;
- Maj Inf GELSON LUIZ PIERRE JUNIOR;
- CC (S) PRISCILA DOS SANTOS BUNN; e
- 2S SGS FRANCISCO LIMA D'URSO.
O afastamento do País dar-se-á no período de 28 de outubro a 5 de novembro de
2023, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 591, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo nº 21018.000088/2023-45, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO BARRETO GOMES, matrícula SIAPE nº
1739463, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste
Ministério, para para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo - SFA/ES, da
Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 592, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.013181/2023-21, resolve:
DESIGNAR LARISSA GRANJEIRO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1089733, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Governança Fundiária de Quilombos e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação-Geral de Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e
de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de
Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas
Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.013196/2023-99, resolve:
DESIGNAR FERNANDA SILVEIRA ANJOS, matrícula SIAPE nº 1894691, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e
Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de Reconhecimento,
Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e
Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 594, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 55000.013197/2023-33, resolve:
DESIGNAR DIEGO EMILIO ROMERO ROVARIS, matrícula SIAPE nº 2040707,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE
1.10,
da
Coordenação
de
Identificação de
Quilombos
e
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
e 
Proteção
Territorial, 
da
Coordenação-Geral
de 
Identificação 
e
Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial,
do
Departamento
de
Reconhecimento, Proteção
de
Territórios
Tradicionais
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 596, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.012806/2023-37, resolve:
DESIGNAR JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1917123, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 598, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.009281/2023-52, resolve:
Designar CHARLES DOS SANTOS BRASIL, matrícula nº 1768900, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação do Acre, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Acre, da
Secretaria-Executiva.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 599, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.000043/2023-81, resolve:
DISPENSAR, a partir de 20 de setembro de 2023, LUISA MARTINS FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 1905541, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar,
da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e
no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso 
IV, 
do 
servidor 
MOISES 
SAVIAN, 
Secretário 
de 
Governança 
Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental deste Ministério, com o objetivo de
participar da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023 - Vigésima
Segunda Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), na cidade de San
José, na República da Costa Rica, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.006449/2023-78)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia
30/12/2022 e em vista das informações
constantes no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.088812/2023-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DA
SILVA, no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0724405, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 4 §6º
inciso II, combinado com art. 26º §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
DENIS DA SILVA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.017767/2023-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia a LILIAN MARTA SASS, filha maior inválida do ex-
servidor aposentado Algair Sass, matrícula SiapeE nº 0722278, ex-ocupante do cargo
efetivo de Motorista, Classe "S", Padrão III, a partir de 06/06/2023, com fundamento no
artigo 215, combinado com os artigos 217 - inciso IV, alínea d, 219 - inciso II, 222 - inciso
VII, § 1º, e 225, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do
artigo 23º, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
NILTON BEZERRA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.087574/2023-
16, resolve:
Conceder pensão a JURACY VITOR ALVES, CPF: ***.783.944-**, brasileira,
companheira do ex-servidor BERGSON DE ALMEIDA, matrícula SIAPE: 0725500, ex servidor
aposentado no cargo de Técnico em Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento ocorrido em 08 de agosto de 2023,
com fundamento no artigo 215 combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222