DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.876, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.140288/2023-15,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JURANDY FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARLENE DA SILVEIRA MARTINS, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 906237, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 13 de
março de 2023, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.882, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-160256/2023-36,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JANDIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor IRLEY DOS SANTOS, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 6116084, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 28 de junho de
2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas
alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado,
com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja
contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
. Class
Candidato (a)
CPF
Perfil Profissional
Concorrência
. 89
ANA AUGUSTA PINHEIRO SA
*** . 126 . 562 - **
2: DIREITO
Ampla
. 90
RAYANE MONTEZUMA LEAO
*** . 017 . 781 - **
2: DIREITO
Ampla
. 91
GABRIELA VELOSO HOLANDA
*** . 728 . 051 - **
2: DIREITO
Ampla
. 92
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DI AZEVEDO
*** . 949 . 645 - **
2: DIREITO
Ampla
Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões
contratuais:
. Class
Candidato (a)
Concorrência
Perfil
Profissional
CPF
Portarias de Convocação
Data
da
Contratação
Rescisão
Contratual
. 72
ANNA
CAROLINA
DE
FREITAS
FELDMANN HERMETO
Ampla
2: DIREITO
***.272.391-**
Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI nº 5.991, de
14 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de junho de 2023
07/07/2023
21/08/2023
. 15
CAROLINE RODRIGUES MENEZES
Ampla
2: DIREITO
***.660.608-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
02/02/2021
27/11/2022
. 13
CAROLINA
RAMIRES
KAIRALA
DE
OLIVEIRA
Ampla
2: DIREITO
***.736.241-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
22/01/2023
. 3
CAROLINA PINHO DE CASTRO
Ampla
2: DIREITO
***.284.371-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
09/04/2023
Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@economia.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no
anexo desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (Sus).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria
manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de
2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.948, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto
n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº
10199.114752/2023-35, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de setembro de 2023, o cargo de
Agente Administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora
MARYLAND
BARBOSA DE
SOUSA, matrícula
Siape
nº 0046789,
por motivo
de
falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 329, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GABRIELA DIAS para exercer o encargo de substituta do cargo de
Coordenadora de Assuntos Políticos da Assessoria Internacional deste Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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