DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.008, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 02 a 05 de outubro de 2023, SANDRA REGINA AFONSO,
Matrícula SIAPE nº 1690843, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do
Serviço 
Florestal
Brasileiro, 
durante
os 
afastamentos,
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 390, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.007377/2023-14 resolve:
DESIGNAR LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE
1.15, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a
partir de 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o Decreto
n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de
junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, no Decreto nº 10.736,
de 29 de junho de 2021 e na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta
no Processo n° 21000.036062/2022-43, resolve:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a
Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE),
da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede
Pesca Brasil).
Art. 2° A Secretaria-Executiva será composta pelos seguintes servidores do
Ministério da Pesca e Aquicultura:
I - Secretária-Executiva:
a) Titular: Sandra Silvestre de Souza, Matrícula SIAPE n° 1179224;
b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins, Matrícula SIAPE n° 1279804.
II - Secretário Adjunto:
a) Titular: Mariana Santos Lobato Martins, Matrícula SIAPE n° 1279804;
b) Suplente: Luana Arruda Sêga, Matrícula SIAPE n° 1333463.
III - Equipe de apoio: Luana Arruda Sêga, Matrícula SIAPE n° 1333463.
Art. 3° Na ausência de qualquer servidor titular na reunião do CPG Demersais
N/NE, a função será realizada por seu respectivo suplente.
Art. 4° Em caso de exoneração, afastamento ou impedimento legal de qualquer
servidor, a secretaria-executiva deverá se reunir e deliberar, em conjunto, a substituição do
servidor que deverá ser realizada em ato complementar, formalizada em Boletim de
Gestão de Pessoas do Governo Federal.
Art. 5° O encerramento dos trabalhos da secretaria-executiva do CPG Demersais
N/NE ficará condicionado ao quadriênio de 2023 a 2026.
Art. 6° Fica revogada a Portaria nº 1.263, de 16 de setembro de 2022, da
Secretaria 
de
Aquicultura 
e
Pesca 
do
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária
e
Abastecimento.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Coordenador
de Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar das reuniões de negociação do Acordo Mercosul-Singapura em Assunção,
Paraguai, no período de 08 a 11 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo SEI nº 03101.102886/2023-80).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ILANIO RIBEIRO CABRAL, Auxiliar
Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº xx680xx,
com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º
03001.002794/2023-29).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 191, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE COSTA CORREIA DA
SILVA, Assessor Especializado, AS-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula
SIAPE nº xx678xx, com fundamento no art. 20 e seu § 2º, I, c/c art. 4º, § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância
do cargo (processo n.º 03001.002590/2023-98).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000632/2023-17, resolve:
Designar LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO, CPF nº 902.***.***-72,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000632/2023-17, resolve:
Dispensar FABIO LAVOR TEIXEIRA, CPF nº 560.*******-20, do encargo de
substituto eventual do Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.15, deste
Ministério.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.004378/2023-17, resolve:
Dispensar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF nº 837.***.***-68, da função
de Coordenador de Projetos Especiais, código FCE 1.10, do Departamento de Navegação e
Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004378/2023-17, resolve:
Designar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF nº 837.***.***-68, para a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação do Fundo Nacional de
Aviação Civil, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e
Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de
abril de 2020, e na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.004378/2023-17, resolve:
CONCEDER ao servidor ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº
1733874, Gratificação
Temporária das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SPOF.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 412, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
de 1988, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.003175/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora
110807 - Coordenação de Gestão de Pessoas:
I - Alexandre Coelho Geanbastiani: Ordenador de Despesas Titular;
II - Bruna Martins de Souza Benevides: Ordenadora de Despesas Substituta;