DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 507, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25013.000312/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRIS BARBOSA PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NILSON DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0484564, aposentado
em 01/05/1995, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/AP), falecido
em 14/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 141, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor FLORENCIO SILVA DE MELO,
Matrícula Siape nº 518367, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0504908-25.2016.4.05.8013, da
Justiça Federal em Alagoas.
(Processo nº 25020.000560/2023-51)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57
de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000523/2023-43,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IRACEMA MARIA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARIVAN PEDRO DUARTE, ocupante do cargo Odontólogo - 30
horas, nível superior, classe "S", padrão II, matrícula Siape 530397, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/03/2023, com fundamento no
inciso IV, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2023, data do
requerimento.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 130, de 19/09/2023, publicada no DOU
nº 180, de 20/09/2023.
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 407, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FÁTIMA GURGEL DE
OLIVEIRA MAIA, matrícula SIAPE 0469501, cargo Atendente, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.003196/2020-06).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 415, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula
SIAPE 0511894, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007887-
37.2022.4.05.8100, OFÍCIO nº. 08349/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 01298/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.025718/2022-21).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 416, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JOSÉ MAURO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 0511884, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007094-
64.2023.4.05.8100, OFÍCIO n.º 08395/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.º 00210/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009050/2023-55).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a PAULO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula SIAPE
0482415, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0025081-
50.2022.4.05.8100, OFÍCIO nº. 07687/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº. 00451/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.001169/2023-80).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 419, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO FERREIRA LINHARES,
matrícula SIAPE 0511397, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002543/2021-56).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 348, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 14.09.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 535, de 29.07.2019,
publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO SOARES,
matriculas 1006505, SIAPE- 480378, no cargo de Técnico de Controle de Produção, com
fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" e § 5º da Constituição Federal,
para aquele que completar as exigências para aposentadoria na forma do caput a partir de
01/01/2006, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.001335/2023-11).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor RICARDO BASTOS ARAUJO,
cônjuge da ex-servidora BENEDITA PINTO ARAUJO, matriculas 1026662, SIAPE-548756,
aposentada no cargo de Contador, NS, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecida em 09.09.2023, com fundamento nos art. 215 e 217 inciso I
e art. 219, inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art.
3º, 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria n º 4645/SGP SEDGG/ME,
de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.001365/2023-28).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEMS/MS Nº 6, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e nos termos do art. 3º, Inciso
IV da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, considerando o constante dos autos do processo
25006.000332/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jose Eduardo Pinto Benites, Auxiliar Técnico da
Produção B, matrícula SIAPE 479983, para atuar como Pregoeiro, e o servidor Ricardo
Bezerra Rocha, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1096434, para atuar na Equipe de
apoio das licitações a serem promovidas na modalidade de Pregão Eletrônico para
aquisição de bens e serviços comuns para esta Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Mato Grosso do Sul.
RONALDO DE SOUZA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.278, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011040/2023-01, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge OSWALDO PEREIRA GOMES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 12/07/2023, da ex-servidora VERA LUCIA GO M ES ,
Matrícula Siape nº 0.630.244, que ocupava o Cargo 422 - 203 - Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão "III", Servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora,
devendo, ainda, ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.284, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011201/2023-58, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ARLETTE FERREIRA DE CARVALHO, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 18/07/2023 do ex-servidor LUIZ
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