DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 960, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
ROSA MARIA PINHEIRO SOUZA, Analista de Gestão em Saúde Pública da Escola
de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 015542564, com
a finalidade de participar do "IV Congresso Bienal da Associação Colombiana de Saúde
Pública:
Comprometido
com
a
proteção
da
saúde
e
da
vida",
em
BARRANQUILLA/COLÔMBIA, no período de 03/10/2023 a 09/10/2023 inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000920/2023-56-SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.200957/2023-14, resolve:
Nº 3.468 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de setembro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor FRANCISCO
FREITAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1707031, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Nº 3.469 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU de
7 de junho de 2023, seção 2, página 76, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
XIX - LUÍSA CARVALHO RODRIGUES e CLÁUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES, titular
e suplente, respectivamente, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT)." (NR)
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 3.471, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 e, considerando
a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0005941-47.2007.4.01.4000,
proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, cuja exequibilidade foi
atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00571/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU -
(Processo nº 00746.003437/2023-86), resolve:
Art. 1º Anular o processo administrativo disciplinar nº 46214.004229/2004-41
em relação a JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA, tornando sem efeito a Portaria nº 6, de 22 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2007,
seção 2, página 30.
Art. 2º Reintegrar o servidor JOSÉ BANDEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
0250969, no cargo de Agente Administrativo, na Classe S, Padrão III, ao Quadro de Pessoal
da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.239, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13040.200396/2023-63, resolve:
Designar ANDRESSA CASTELUBER DALA BERNARDINA, matrícula nº 1910460,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Gerente Regional do Trabalho
em Colatina, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.240, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.201320/2023-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de setembro de 2023, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
intermediário, concedida à servidora IRIS FRANCISCA ALVES DE SOUSA, Agente
Administrativo,
matrícula
nº
1161699,
em
exercício
na
Coordenação-Geral
de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoas
da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.241, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.201320/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor GERALDO
ANTÔNIO GOMES LEITE, Agente Administrativo, matrícula nº 1740900, para exercício no
Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.242, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13622.200416/2023-55, resolve:
Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2023, LUCIANA NASCIMENTO DE
SOUZA, matrícula nº 1733196, da função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.454, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES
NETO, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 13 a 21
de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de Missão de
Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Programa de Parceria Brasil-OIT para a
Promoção
da
Cooperação Sul-Sul,
em
Dar
es
Salaam, Tanzânia
(Processo
nº
19955.104140/2023-08).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 3196, de 16 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 164, seção 2, pág. 76, de 28 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.463, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o art. 10 da Portaria nº 635, de
16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO PADILHA GUIMARÃES,
Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil,
para participar da IX Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional
América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, no período de 21 a 28 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus referente a meias-diárias, em Lima, no Peru. (Processo
19955.200490/2023-96).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.470, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ FELIPE BRANDÃO DE
MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho, LORENA GUIMARÃES ARRUDA, Diretora do
Departamento de Fiscalização do Trabalho e CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI,
Assessora Técnica, para participarem do "II Encontro Plenário da Rede Iberoamericana de
Inspeções do Trabalho" e do "Seminário Técnico para Inspetores do Trabalho Sênior", de
19 a 23 de novembro de 2023, incluído trânsito, em Lima, Perú, com ônus referente a
meias-diárias e passagens aéreas. (Processo SEI 19966.200394/2023-19)
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189321/2023-86,
resolve:
Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação
de Licitações e Contratações Diretas (Colic) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic)
para o Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg), ambas
subordinadas à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), atualmente vago.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria DG nº 217, de 24 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.197464/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor Thiago Mendes Ferreira, matrícula SIAPE nº
2072641, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.197464/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Fábia Maria do Nascimento, matrícula SIAPE nº
1586932, no Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade
(Georf),
subordinada
à
Superintendência
de
Gestão
Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
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