DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.266 - Processo nº 53516.003123/2023-53: DIOGO HERON MACOWSKI, CPF nº ***.725.349-**.
Nº 14.267 - Processo nº 53516.003578/2023-79: LEONORA CARMEN CARDOZO DE PAULA
XAVIER, CPF nº ***.686.669-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.271, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.003566/2023-44: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ALEXANDRE PINTO REBELLO RUCKER, CPF nº ***.711.969-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas
as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 14.275 - Processo 53516.003594/2023-61: ADÃO FERREIRA, CPF nº ***.088.409-**.
Nº 14.280 - Processo 53516.003595/2023-14: ADAO GARCIA DOS ANJOS, CPF nº ***.823.809-**.
Nº 14.287 - Processo 53516.003596/2023-51: ADEMAR TEODORO DA SILVA, CPF nº ***.095.809-**.
Nº 14.288 - Processo 53516.003597/2023-03: AGUINALDO IZIDORO DE ARAUJO, CPF nº ***.983.799-**.
Nº 14.297 - Processo 53516.003601/2023-25: ANTONIO MACHADO DE LARA, CPF nº ***.637.039-**.
Nº 14.306 - Processo 53516.003603/2023-14: ARLINDO GONCALVES DE AQUINO, CPF nº ***.257.279-**.
Nº 14.308 - Processo 53516.003614/2023-02: DANIEL MARTINS DE LIMA, CPF nº ***.408.079-**.
Nº 14.311 - Processo 53516.003608/2023-47: CELSO DOS PASSOS, CPF nº ***.410.429-**.
Nº 14.318 - Processo 53516.003609/2023-91: CIRLEY ACACIO EGGER, CPF nº ***.909.509-**.
Nº 14.325 - Processo 53516.003610/2023-16: CLAUDINEY PINHEIRO, CPF nº ***.983.979-**.
Nº 14.327 - Processo 53516.003611/2023-61: CLEITON RODRIGO XAVIER, CPF nº ***.381.069-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.000817/2023-39: Extinguir, por cassação, a autorização no
Serviço de Interesse Restrito outorgada à RICARDO DA COSTA DE MORAES, CPF nº
***.193.589-**, por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.187 - Processo nº 53542.002129/2023-96. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº
01.543.032/0001-04, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 14.194 - Processo nº 53542.004960/2023-82. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.496.041-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.217 - Processo nº 53542.004397/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARNALDO GIOVANINI, CPF nº ***.396.071-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.218 - Processo nº 53542.004398/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDGAR SIMAO DA CRUZ, CPF nº ***.434.821-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.219 - Processo nº 53542.004405/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GREISON FRANCISCO DE SOUZA, CPF nº ***.716.561-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.220 - Processo nº 53542.004441/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEANDRO ALVES RODRIGUES, CPF nº ***.406.161-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.221 - Processo nº 53542.004412/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE APARECIDO KIENEN, CPF nº ***.227.091-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.269 - Processo nº 53542.004214/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDENEI DA SILVA, CPF nº ***.389.731-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.270 - Processo nº 53542.004924/2023-19. Expede autorização a LC AVIATION
LTDA, CNPJ nº 52.099.129/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.272 - Processo nº 53542.004385/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.023.301-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.274 - Processo nº 53542.004409/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JAQUES DOUGLAS LEITE DE ARRUDA, CPF nº ***.985.522-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 14.276 - Processo nº 53542.004460/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO, CPF nº ***.225.191-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.309 - Processo nº 53542.004562/2023-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE MARCOS MENDANHA FAGUNDES, CPF nº ***.935.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.904 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências a RETIRO BAIXO
ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.783.055/0001-64, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.906 - Decretar extinção do Serviço Restrito, notificando o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JOSÉ RICARDO BATISTA, Fistel 80112666590.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.861, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar extinção do Serviço Restrito,
notificando o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ALEX FOLTRAN, Fistel 80112050131.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.985, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50421021403), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
AFRANIO DE ANDRADE JATOBA, Fistel 50407260749.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.988, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50424041391), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
PSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI, Fistel: 50407973540.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.989, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425253864), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CONCESSIONARIA ROTA DOS COQUEIROS S.A., Fistel: 50406801045.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente