DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 92/2023/CONCEA
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei
nº 11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público
que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01200.002197/2014-31 (269)
CIAEP: 02.0187.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 33.781.055/0001-35 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Brasil,
nº 4365 - Castelo Mourisco,
Manguinhos, CEP 21040-360, Rio de Janeiro/RJ
Modalidade de solicitação: Revisão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ excluído do CIAEP:
a) CNPJ: 33.781.055/0015-30 FILIAL
Razão Social: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Nome da Instituição: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS
Endereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos, CEP 21040-360, Rio de
J a n e i r o / R J.
O CONCEA, após análise do
pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição,
concluiu
pelo
DEFERIMENTO, 
conforme
o
Parecer
nº
93
/2023/CONCEA/MC TI.
A
instituição apresentou
todos os
documentos
conforme disposto
na
Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021.
O
CONCEA
esclarece que
este
extrato
não
exime a
requerente
do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA, aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.479, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229,
de
7
de
outubro
de
2022, e
nos
termos
do
Processo
01300.009829/2023-51,
resolve:
Art. 1º Alterar os anexos II e III da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de
2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE de Chefe de Projeto I (FC E
3.05), dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de
confiança do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a
ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua
publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. PRE
P R ES I D Ê N C I A
1
P R ES I D E N T E
CCE 1.17
.
1
ASSESSOR TÉCNICO
FCE 2.10
.
1
ASSISTENTE
CCE 2.07
.
1
ASSISTENTE
FCE 2.07
.
1
CHEFE DE PROJETO I
FCE 3.05
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. DA D M
DIRETORIA DE GESTÃO
A D M I N I S T R AT I V A
1
DIRETOR
CCE 1.15
.
1
CHEFE DE SERVIÇO
FCE 1.05
.
2
CHEFE DE PROJETO I
FCE 3.05