DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50435589466), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
WILSON TRANSPORTES EIRELI, Fistel: 21000027830.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.991, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50437037762), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MASSAYO MANUTENCAO, FUNILARIA E PINTURA LTDA, Fistel: 50000749800.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.992, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50434697737), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-
IBAMA/PB, Fistel 21000074242.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50435518950), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SHANALLY SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI, Fistel 21000035344.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50428689760), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Fistel 50408397152.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.993, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425802981), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
REPRIMIR SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, Fistel: 50408170379.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.995, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50434733636), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ARAGAS ARAPIRACA GASES LTDA, Fistel: 50000628336.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.998, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50423408828), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MEGARADIO TELECOMUNICACOES LTDA, Fistel: 50407279172.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.000, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50434997617), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, Fistel: 50410427993.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50432445340), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JOAO EDSON BARROS VIANA, Fistel: 50406989338.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50426301129), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA LTDA., Fistel: 50406584192.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50434842842), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração dos Serviço
Auxiliares de Radiodifusão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade EDINNOL EMPRESA DIVULGADORA NOVO NORDESTE LTDA, Fistel 22000032699
(SARC-251) e 22000032508 (SARC-252).
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.291, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir
autorização a
GIOVANNI
CLAUDINE
BARBOSA DE
SOUZA,
CPF:
XXX.357.214-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.292, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir 
autorização 
a 
RADIO 
FM
DE 
SERRA 
BRANCA 
LTDA, 
CNPJ:
12.732.749/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.293, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a ANDERSON MENDES RODRIGUES, CPF: XXX. 441.674-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.298, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50426863984), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JOSE ALBERTO FARIAS CORREIA DE OLIVEIRA, Fistel 50408200626.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a MILTON MARQUES FLORES, CPF: XXX.137.428-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 14.034 - Processo: 53578.001532/2023-91. Jabil Industrial do Brasil Ltda, CNPJ nº
04.898.857/0001-21.
Nº 14.024 - Processo: 53578.001529/2023-77. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98.
Nº 14.018 - Processo: 53578.001528/2023-22. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98.
Nº 14.049 - Processo: 53578.001249/2023-69. Unonet Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
10.313.079/0001-64.
Nº 14.048 - Processo: 53578.001257/2023-13. Josimar Ribeiro Moraes, CPF nº ***.770.542-**.
Nº 14.046 - Processo: 53578.001333/2023-82. Jose Gilson Molverstet, CPF nº ***.619.329-**.
Nº 14.045 - Processo: 53578.001334/2023-27. Anamarisa Baldissera, CPF nº ***.994.652-**.
Nº
14.050
- Processo:
53578.001342/2023-73.
Altair
Leonardo
da Silva,
CPF
nº
***.111.689-**.
Nº 14.041 - Processo: 53578.001371/2023-35. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
RONDONIA, CNPJ nº 04.293.700/0001-72.
Nº 14.022 - Processo: 53578.001531/2023-46. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98.
Nº 14.047 - Processo: 53578.001552/2023-61. Am02 Impacto Infovias Spe Ltda, CNPJ nº
42.635.090/0001-37.
Nº 14.061 - Processo: 53578.001832/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ADEMIR JOSE
ESCOBAR, CPF nº ***.480.722-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.478, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53500.066646/2023-80.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR, CNPJ 18.192.260/0001-71,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Lagamar/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.380 - Processo nº 53500.076458/2023-60. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
AMIGOS
DE
GUIDOVAL,
CNPJ
28.341.127/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Guidoval/MG.
Nº 13.381 - Processo nº 53115.021478/2023-47. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO CULTURAL - RENOVAÇÃO, CNPJ 01.877.552/0001-45, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Joaquim da Barra/SP.

                            

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