Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400011 11 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 13.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50435589466), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade WILSON TRANSPORTES EIRELI, Fistel: 21000027830. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.991, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50437037762), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MASSAYO MANUTENCAO, FUNILARIA E PINTURA LTDA, Fistel: 50000749800. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.992, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50434697737), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA/PB, Fistel 21000074242. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50435518950), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SHANALLY SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI, Fistel 21000035344. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50428689760), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Fistel 50408397152. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.993, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50425802981), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade REPRIMIR SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, Fistel: 50408170379. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.995, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50434733636), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ARAGAS ARAPIRACA GASES LTDA, Fistel: 50000628336. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.998, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50423408828), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MEGARADIO TELECOMUNICACOES LTDA, Fistel: 50407279172. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.000, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50434997617), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, Fistel: 50410427993. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50432445340), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO EDSON BARROS VIANA, Fistel: 50406989338. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50426301129), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA LTDA., Fistel: 50406584192. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50434842842), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração dos Serviço Auxiliares de Radiodifusão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDINNOL EMPRESA DIVULGADORA NOVO NORDESTE LTDA, Fistel 22000032699 (SARC-251) e 22000032508 (SARC-252). ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.291, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Expedir autorização a GIOVANNI CLAUDINE BARBOSA DE SOUZA, CPF: XXX.357.214-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.292, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Expedir autorização a RADIO FM DE SERRA BRANCA LTDA, CNPJ: 12.732.749/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.293, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Expedir autorização a ANDERSON MENDES RODRIGUES, CPF: XXX. 441.674-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.298, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50426863984), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE ALBERTO FARIAS CORREIA DE OLIVEIRA, Fistel 50408200626. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 14.326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Expedir autorização a MILTON MARQUES FLORES, CPF: XXX.137.428-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos as entidades a seguir relacionadas: Nº 14.034 - Processo: 53578.001532/2023-91. Jabil Industrial do Brasil Ltda, CNPJ nº 04.898.857/0001-21. Nº 14.024 - Processo: 53578.001529/2023-77. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98. Nº 14.018 - Processo: 53578.001528/2023-22. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98. Nº 14.049 - Processo: 53578.001249/2023-69. Unonet Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 10.313.079/0001-64. Nº 14.048 - Processo: 53578.001257/2023-13. Josimar Ribeiro Moraes, CPF nº ***.770.542-**. Nº 14.046 - Processo: 53578.001333/2023-82. Jose Gilson Molverstet, CPF nº ***.619.329-**. Nº 14.045 - Processo: 53578.001334/2023-27. Anamarisa Baldissera, CPF nº ***.994.652-**. Nº 14.050 - Processo: 53578.001342/2023-73. Altair Leonardo da Silva, CPF nº ***.111.689-**. Nº 14.041 - Processo: 53578.001371/2023-35. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 04.293.700/0001-72. Nº 14.022 - Processo: 53578.001531/2023-46. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98. Nº 14.047 - Processo: 53578.001552/2023-61. Am02 Impacto Infovias Spe Ltda, CNPJ nº 42.635.090/0001-37. Nº 14.061 - Processo: 53578.001832/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ADEMIR JOSE ESCOBAR, CPF nº ***.480.722-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 12.478, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53500.066646/2023-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR, CNPJ 18.192.260/0001-71, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagamar/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 13.380 - Processo nº 53500.076458/2023-60. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE GUIDOVAL, CNPJ 28.341.127/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Guidoval/MG. Nº 13.381 - Processo nº 53115.021478/2023-47. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL - RENOVAÇÃO, CNPJ 01.877.552/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Joaquim da Barra/SP.Fechar