DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400012
12
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.382 - Processo nº 53500.063050/2023-28. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
TERRA
MÃE 
-
ACTMÃE, 
CNPJ
07.700.386/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Santa Cruz Cabrália/BA.
Nº 13.383 - Processo nº 53500.066186/2023-90. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO MILENIO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE
BRASILANDIA
-
AMDACADB,
CNPJ 17.300.630/0001-84,
executante
do
Serviço
de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Brasilândia do Tocantins/TO.
Nº 13.387 - Processo nº 53500.059320/2023-04. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAMOIOS, CNPJ 15.682.932/0001-39,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Cabo Fr i o / R J.
Nº 13.388 - Processo nº 53500.058448/2023-42. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
TAPERUABA, 
CNPJ 
20.232.595/0001-18, 
executante
do 
Serviço 
de 
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Sobral/CE.
Nº 13.392 - Processo nº 53500.053150/2023-46. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E
CULTURAL
DE
SALETE/SC,
CNPJ
08.782.753/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Salete/SC.
Nº
13.394
-
Processo
nº 53500.013393/2012.
Outorga
autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES QUILOMNBOLAS DE
MITUAÇU, CNPJ 24.489.353/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Conde/PB.
Nº 13.395 - Processo nº 53500.064872/2023-26. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à OTIMA - ORGANIZACAO DE TRANSFORMACAO SOCIAL, INCLUSÃO E
MEIO AMBIENTE, CNPJ 24.943.191/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Jaru/RO.
Nº 13.398 - Processo nº 53500.058453/2023-55. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TERRA ALTA -
ARC/TA, CNPJ 22.012.928/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Terra Alta/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.818 - Processo n° 53500.080281/2023-04. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 13.823 - Processo nº 53500.086463/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JUTANOPOLIS DE MANACAPURU LTDA, CNPJ 04.953.675/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Manacapuru/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.837 - Processo nº 53500.078263/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Buritizal/SP.
Nº 13.838 - Processo nº 53500.078256/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0002-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vacaria/RS.
Nº 13.852 - Processo n° 53500.053520/2023-45. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, ao Antônio G. dos Santos Neto, CNPJ nº 28.089.780/0001-07, associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.854 - Processo n° 53500.078927/2023-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, ao Cht Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 02.137.864/0001-85, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.856 - Processo n° 53500.084296/2023-33. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.860- Processo n° 53500.078063/2023-00. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.883 - Processo n° 53500.083622/2023-95. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 13.888 - Processo n° 53500.074074/2023-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, ao AGRO FIBER INTERNET LTDA, CNPJ nº 49.624.929/0001-80, associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.920 - Processo nº 53500.087030/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à KKR-EVENTOS, PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
05.131.184/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cambuí/MG.
Nº 13.921 - Processo nº 53500.077565/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Ipiaú/BA.
Nº 13.922 - Processo nº 53500.086374/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MASTER RADIODIFUSAO LTDA - EPP, CNPJ 91.827.782/0001-92,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Guaíba/RS.
Nº 13.923 - Processo nº 53500.087237/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC DA REG DOS LAGOS,
CNPJ 31.842.636/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Angra dos Reis/RJ.
Nº 13.924 - Processo nº 53500.077572/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Euclides da Cunha/BA.
Nº 13.925 - Processo nº 53500.078009/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vitória de Santo Antão/PE.
Nº 13.926 - Processo nº 53500.070947/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO
E TELEVISAO RECORD S.A,
CNPJ 60.628.369/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itatinga/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.963 - Processo nº 53500.077544/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Ipirá/BA.
Nº 13.964 - Processo nº 53500.078845/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Ubaitaba/BA.
Nº 13.965 - Processo nº 53500.079671/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
EMPRESA 
BRASIL 
DE 
COMUNICACAO 
S.A. 
- 
EBC, 
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF.
Nº 13.966 - Processo nº 53500.081722/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-
52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Belo Vale/MG.
Nº 13.967 - Processo nº 53500.083606/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CIDADES DO VALE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.824.541/0001-
05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Piquete/SP.
Nº 13.968 - Processo nº 53500.083675/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicações S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmeira dos Índios/AL.
Nº 13.969 - Processo nº 53500.083678/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicações S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ipatinga/MG.
Nº 13.970 - Processo nº 53500.083681/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicações S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jequié/BA .
Nº 13.971 - Processo nº 53500.083707/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicações S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porto Seguro/BA.
Nº 13.972 - Processo nº 53500.084737/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
TELEVISAO
CIDADE MODELO
LTDA,
CNPJ
03.862.216/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 13.983 - Processo nº 53500.082601/2023-52. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO
DO
PIAUI,
CNPJ
23.821.264/0001-01, 
executante
do
Serviço
de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de São Francisco do Piauí/PI.
Nº 14.056 - Processo n° 53500.086354/2023-63. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à Farlink Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº 48.596.414/0001-
51, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 14.057 - Processo n° 53500.084433/2023-30. Outorga autorização de uso de
radiofrequências,
à BRWAVE
SOLUCOES
EM
TELECOMUNICACAO LTDA,
CNPJ
nº
02.652.641/0001-56, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 14.077 - Processo nº 53500.079496/2023-74. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29 de agosto de 2023, a autorização outorgada a RENATO RODRIGUES ALVES - ME,
CNPJ/MF nº 01.673.435/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.051 - Processo nº 53536.000550/2018-84. declara extinta, por renúncia, a partir
de 10 de dezembro de 2018, a autorização outorgada a THALISSON TENÓRIO DE
CARVALHO ME, CNPJ/MF nº 13.953.483/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de
13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.101
- Processo
n° 53500.085186/2023-99.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequências, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 14.106
- Processo
n° 53500.077996/2023-71.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 14.108
- Processo
n° 53500.074447/2023-45.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 14.109
- Processo
n° 53500.085435/2023-46.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Mcn & Benevides Locação e Serviços Ltda, CNPJ nº 21.410.652/0001-74,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

Fechar