DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
17
- 
Processo
nº: 
16561.720170/2017-45
- 
Recorrente:
RODOVIAS
INTEGRADAS DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OUTROS AJUSTES
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: ACRÉSCIMOS LEGAIS
19 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DEDUÇÕES / COMPENSAÇÕES
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 15374.940199/2008-03
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
21 - Processo nº: 11610.011972/2006-61 - Recorrente: ALCATEL-LUCENT
BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
22 - Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrentes: HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OUTRAS RECEITAS / DESPESAS
23 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
24 - Processo nº: 16327.720721/2018-24 - Recorrentes: FENIX - COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
25 - Processo nº: 16561.720179/2014-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
26 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
27 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: BENEFÍCIOS FISCAIS
29 
- 
Processo 
nº: 
13804.001060/2003-97 
- 
Embargante: 
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 16: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
30 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
31 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
33 
-
Processo 
nº: 
10980.721414/2018-71 
-
Recorrente: 
CALAMO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
34
- 
Processo
nº: 
13830.722738/2013-23
- 
Recorrente:
CHACCO
DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
35 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
36 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
37 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 16682.720808/2019-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
TEMA 18: IRRF
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
40 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
42 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO
DIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 19: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
43 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 20: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
44 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: OMISSÃO DE RECEITAS
45 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO
CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
47 - Processo nº: 16561.720091/2019-04 - Recorrentes: HEINZ BRASIL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
48 - Processo nº: 13896.721548/2018-39 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
49 - Processo nº: 10283.722734/2014-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
50 -
Processo nº:
16682.720594/2011-48 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 23: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
51 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: NAVI CARNES -
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
52 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
TEMA 25: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
53 - Processo nº: 16327.901176/2017-94 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.910590/2012-80 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.910591/2012-24 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.910592/2012-79 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.901173/2017-51 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
58 - Processo nº: 16327.901174/2017-03 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.901175/2017-40 - Recorrente: BANCO VR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
60 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
10855.903618/2012-78
3 a 5
.
21
13603.722004/2017-51
22 a 26
.
51
16682.900396/2014-17
52 a 54
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 16561.720102/2018-67 - Recorrente: SKY SERVICOS DE
BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 -
Processo nº: 10855.903618/2012-78 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
3 -
Processo nº: 10855.903615/2012-34 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº: 10855.903619/2012-12 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10855.903622/2012-36 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 -
Processo nº: 10855.903620/2012-47 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 10855.903621/2012-91 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
8 - Processo nº: 10872.000123/2010-15 - Recorrente: POSTO DE SERVICO E
ABASTECIMENTO LOUZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 15540.720266/2014-46 - Recorrente: LAGOMAR MARICA
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10
- 
Processo
nº: 
10882.002294/2009-26
- 
Recorrente:
REALIBRAS
URBANISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 13005.720019/2017-24 - Recorrente: SVB PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
12 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FB PARTICIPACOES S.A.