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DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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31
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
25 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27 - Processo nº: 16561.720215/2016-09 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
28 - Processo nº: 10872.720029/2018-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DYNAMO V. C. ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GALVAO ENGENHARIA S/A
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
31 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
32 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
34 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
36 - Processo nº: 10830.906126/2012-12 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.906127/2012-67 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10380.731117/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CALILA INVESTIMENTOS LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
39 - Processo nº: 16561.720054/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA.
40 - Processo nº: 10880.929267/2008-31 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
41 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
42 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE
ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
45 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
47 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
48 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
49 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
51 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: PEARSON EDUCATION
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
52 
- 
Processo 
nº: 
19311.720284/2017-25 
- 
Recorrente: 
LINHACOS
MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 
- 
Processo 
nº:
16561.720127/2017-80 
- 
Recorrente: 
NOVARTIS
BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
54 
- 
Processo 
nº: 
12448.731961/2011-51 
- 
Recorrente: 
PARCOM
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 
- 
Processo 
nº:
13888.723550/2011-75 
- 
Recorrente: 
SOPHUS
INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
56 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
59 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
60 - Processo nº: 19647.004647/2005-56 - Recorrente: TELECEARA CELULAR
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
61 - Processo nº: 10480.728863/2018-81 - Recorrente: PERNOD RICARD
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
62 - Processo nº: 13864.000424/2009-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RDB TELEVISAO, COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
63 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 - Processo nº: 15746.720740/2020-71 - Recorrente: TRANS SISTEMAS DE
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
65
- Processo
nº:
15374.903748/2008-51
- Recorrente:
SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
- Processo
nº:
19740.000446/2007-83
- Recorrente:
SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
67 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
57
16327.901173/2017-51
58 e 59
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 16327.720567/2013-86 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS
S.A. CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.720043/2020-39 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
4 - Processo nº: 10920.906690/2021-17 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
5 - Processo nº: 10880.915012/2008-91 - Recorrente: AES TIETE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6 - Processo nº: 10880.923513/2018-13 - Embargante: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.939739/2013-21 - Embargante: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 16561.720025/2016-83
- Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
9 - Processo nº: 16327.720534/2018-41 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
10 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 -
Processo nº:
12448.731264/2013-61 -
Recorrente: EXXONMOBIL
EXPLORACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
12 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA - INDUSTRIA
E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo
nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO
EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: GLOSA DE PREJUÍZOS / BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 
- 
Processo 
nº: 
16561.720182/2017-70 
- 
Recorrente: 
CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
16 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

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