DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13
- Processo
nº:
13005.902488/2009-50
- Recorrente:
SANTA
CRUZ
FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10508.720351/2013-14 - Recorrente: JOSENILDO DOS
SANTOS COMERCIO DE CACAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
15
-
Processo
nº: 
16682.902013/2013-56
-
Recorrente:
BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 10935.720740/2014-82 - Recorrente: GTC DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 11080.726970/2018-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 13850.720003/2020-56 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO
ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13850.720004/2020-09 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO
ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 10980.724997/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TURIM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
21 - Processo nº: 13603.722004/2017-51 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
22 - Processo nº: 13603.722002/2017-62 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.722003/2017-15 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.722005/2017-04 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.722052/2017-40 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13603.722053/2017-94 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
27 -
Processo nº: 10920.722342/2011-17
- Recorrente:
TIGRE S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
28 - Processo nº: 10314.720738/2019-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e UNILEVER BRASIL LTDA.
29 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SEARA ALIMENTOS LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
30 - Processo nº: 10235.000884/98-71 - Recorrente: EDITORA GRAFICA O
DIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
33 - Processo nº: 15586.720787/2013-96 - Recorrente: VENAC VEICULOS
NACIONAIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
34 - Processo nº: 13808.004964/2001-72 - Recorrente: CMP - COMPANHIA
METALGRAPHICA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
35 - Processo nº: 11052.720066/2017-87 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11052.720067/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DOMMO ENERGIA S.A.
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
37 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
38
- Processo
nº: 10073.720911/2016-22
- Recorrente:
INTELIGENCIA
ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
39 - Processo nº: 11516.721539/2012-54 - Recorrente: CARBONIFERA NOSSA
SENHORA DO CARAVAGGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
40 - Processo nº: 13804.006780/2002-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
41 - Processo nº: 10073.721458/2011-67 - Recorrente: UNIMED DE BARRA
MANSA 
SOC
COOPERATIVA 
DE
SERV 
MED 
E
HOSPIT, 
SOC
SIMPLES 
DE
RESPONSABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
42 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
43 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
44 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO ITAUCARD S.A.
45 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
46 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO
QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
47 - Processo nº: 10768.100706/2003-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
48 - Processo nº: 15374.720609/2008-93 - Recorrente: ELETRON S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
49 
-
Processo 
nº: 
10880.965049/2010-85 
-
Recorrente: 
GWI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
50
-
Processo
nº: 13811.002912/2001-11
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
51
-
Processo
nº: 16682.900396/2014-17
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
52
-
Processo
nº: 16682.900397/2014-53
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº: 16682.900398/2014-06
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 16682.900399/2014-42
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
55 
- 
Processo 
nº: 
10880.928752/2010-11 
- 
Recorrente: 
HEJOASSU
ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
56 - Processo nº: 11030.900024/2011-91 - Recorrente: TW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
23
10320.722978/2014-71
24 a 27
.
28
10830.909139/2012-43
29 a 77
.
78
10480.913287/2009-84
79 a 82
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 
-
Processo 
nº: 
13819.723483/2014-55 
-
Recorrente: 
METALAZUL
COMERCIO DE METAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 19311.720014/2012-18 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 10970.720091/2015-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RB SERVICOS MINERARIOS EIRELI
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 11516.720969/2016-82 - Recorrente: ORLEPLAST INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
5 - Processo nº: 16641.720006/2016-67 - Recorrente: JORGE MACARIO
SALLABERRY NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
6 - Processo nº: 17095.720309/2022-24 - Recorrentes: FRIZELO FRIGORIFICOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10437.720859/2016-38 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): LUCIANO BERNART
8 - Processo nº: 13804.000041/2003-43 - Recorrente: INVENSYS APPLIANCE
CONTROLS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
9 - Processo nº: 13876.001204/2003-61 - Recorrente: INDARU INDUSTRIA E
COMERCIO LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
10 - Processo nº: 10920.904705/2010-50 - Recorrente: ROST DO BRASIL
METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.904706/2010-02 - Recorrente: ROST DO BRASIL
METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - IRRF
Relator(a): LUCIANO BERNART
12 - Processo nº: 10166.727387/2012-58 - Recorrente: CAENGE S.A -
CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
19311.720503/2013-42 
- 
Recorrente: 
TIOSERTEC
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 10600.720065/2018-05 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
15 - Processo nº: 10803.720024/2011-58 - Recorrente: SPORT CLUB
CORINTHIANS PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
16 - Processo nº: 10530.726030/2014-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL