DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.763, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2023. Decisão: fixa a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.765, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006838/2022-16. Interessados: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP (CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Luziânia-Niquelândia
Transmissora S.A. - Luziânia-Niquelândia (CNPJ nº 14.863.121/0001-71) e MEZ 5 Energia
Ltda. - MEZ 5 (CNPJ nº 37.027.275/0001-29). Decisão: Alterar contrato de concessão,
usuários pagadores de receitas e de parcelas de ajuste definidas pela Resolução
Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 184/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.783/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.782/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.781/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.780/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.697/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.696/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.695/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.544/2020-MINERACAO VITORIA LTDA
870.485/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.466/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.453/2020-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
870.421/2019-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
870.404/2021-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
870.361/2021-MINERACAO CASCAVEL EIRELI
870.353/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.351/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.350/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.349/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.348/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.344/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.216/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
870.076/2020-MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO SILVA
870.490/2019-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
870.020/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.119/2020-JORGE LUIZ GOMES LEMOS
872.034/2017-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A
871.799/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A
871.464/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
871.462/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
871.252/2020-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
871.057/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.826/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.819/2020-SAFIRA MINING E STONES LTDA
870.754/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
870.574/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.518/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
870.339/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.306/2021-V.DOS SANTOS REIS PEREIRA EPP
871.549/2019-XANDRO SCAR MARMORES E GRANITOS EIRELI
870.517/2021-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
870.145/2020-T.M.PENITENTE DE ALMEIDA
870.664/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.202/2021-RED STONES MINERACAO LTDA
870.234/2021-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
870.315/2020-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
870.759/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.762/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.766/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.767/2021-TEMPEST STONES LTDA
871.564/2019-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME
872.079/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
870.189/2019-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.
870.279/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME
Não conhece requerimento protocolizado(270)
870.246/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.896/2016-MINERACAO TORRES LTDA-OF. N°31945/2023/DIFIS-BA/ANM
871.193/2013-GNA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°34461/2023
870.533/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°34641/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.227/2013-SE MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Brumado/BA
871.565/2017-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-Quartzito-Saúde/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.606/2019-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°34458/2023/DIFIS-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 185/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.711/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6542
Publicado DOU de 14/09/2021- "Onde se lê:''... numa área de 681,42ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 632,05ha...
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
871.201/2006-MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI- Portaria N° 361/2023-
DOU da data de 25/09/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(1284)
870.956/2023-J S PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°30609/2023-DOU
de 31/08/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 190/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.566/2023 - GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME-Registro de Licença n°
673/2023 - Vencimento 11/04/2025
871.613/2022 - BELA VISTA EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°
674/2023 - Vencimento Por tempo indeterminado
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 192/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS-ALVARÁ N° 7237/2017 Publicado
DOU de 25/09/2017- Onde se lê:"...numa área de 660,01 ha..." - Leia-se:"...numa área de
614,80 ha..."
866.880/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-ALVARÁ N° 9190/2021 Publicado
DOU de 18/11/2021- Onde se lê:"...numa área de 9.334,21 ha..." - Leia-se:"...numa área de
7.400,64 ha..."
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.-ALVARÁ N° 10404/2013 Publicado DOU de 16/10/2013- Onde se lê:"...numa área de
4.511,91 ha..." - Leia-se:"...numa área de 2.906,62 ha..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 193/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
866.135/2012-ROBERTO SONCELA - AI N°1046/2023
866.581/2016-DANIEL APARECIDO CERRALVO - AI N°1035/2023
866.150/2018-AILTON BORGES DE LIMA - AI N°1026/2023
866.907/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA - AI N°1021/2023
866.746/2016-ANA FRANCISCA POMPEU DE BARROS NEVES - AI N°1048/2023
866.308/2016-KELFRANK FERREIRA DA SILVA - AI N°1450/2022
866.611/2017-I BATISTA FAVERO ME - AI N°2229/2022
866.444/2018-RUBENS ZONETTI NETO - AI N°1028/2023
866.664/2016-CANDIDO SIMIONATTO - AI N°1458/2022
867.189/2017-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°1031/2023
867.371/2017-BENEDITO ORLANDO XAVIER - AI N°1030/2023
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 194/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará
n°10404/2013 -
Cessionario:866.466/2023-ALAIN STEFHANE
RIVIERE
MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 15264439000107
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 58/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.277/2021-LARA MIRANDA RIBEIRO- Cessionário:AURORA MINERAÇÃO S.A.-
CPF ou CNPJ 30.597.936/0001- 02- Alvará n°8963/2022
846.278/2021-LARA MIRANDA RIBEIRO- Cessionário:AURORA MINERAÇÃO S.A.-
CPF ou CNPJ 30.597.936/0001- 02- Alvará n°8964/2022
846.131/2022-HIDRA MINERACAO
LTDA- Cessionário:ELIZABETH
PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°6908/2022
846.231/2014-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO
SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001-80- Alvará n°10478/2014
846.219/2012-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO
SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001- 80- Alvará n°139/2013
846.149/2015-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO
SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001- 80- Alvará n°9609/2015
846.042/2012-LORENA CARNEIRO TAVARES DE ALMEIDA- Cessionário:LEANDRO
CARNEIRO TAVARES- CPF ou CNPJ 025.670.644-19- Alvará n°5516/2013
846.083/2022-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Cessionário:AUREO MINERAÇÃO
LIMITADA- CPF ou CNPJ 30.233.073/0001-94- Alvará n°5010/2022
846.048/2022-F&C 
MINERACAO
LTDA- 
Cessionário:JLS
COMÉRCIO 
E
TRANSPORTE DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 49.718.352/0001- 76- Alvará n°10030/2022
846.300/2020-JORGE LIBERALINO DE SOUZA- Cessionário:MARCUS VINICIUS
FERNANDES DE MELO- CPF ou CNPJ 622.580.014-04- Alvará n°1222/2021
846.220/2019-GILBERTO 
DE
LUNA 
GOUVEIA-
Cessionário:MINERAÇÃO
ITACOATIARA LTDA.- CPF ou CNPJ 49.535.556/0001- 71- Alvará n°763/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)