DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400106
106
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO II
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( REDUÇÃO )
Outr
Recur
as Alterações
Orçamentárias so de Todas
as Fo n t e s R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 5.500.000
AT I V I DA D ES
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
5.500.000
0033 4257 6012
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça
Federal - AC,
02 061
5.500.000
AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
F
3-
ODC
2
90
0
1000 3.700.000
F
3-
ODC
2
90
0
1027 1.800.000
T OT A L - FISCAL
5.500.000
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
5.500.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO II
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( REDUÇÃO )
Outr
Recur
as Alterações
Orçamentárias so de Todas
as Fo n t e s R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S F
G
N D
R P
M
O D
I U
F
T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.250.000
AT I V I DA D ES
0033 219Z
Conservação e Recuperação de At i v o s de Infraestrutura da União
02 122
250.000
0033 219Z 6013
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na
2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 122
250.000
F
4-INV
2
90
0
1000 250.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
1.000.000
0033 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça
Federal - ES, RJ
02 061
1.000.000
F
4-INV
2
90
0
1000 1.000.000
T OT A L - FISCAL
1.250.000
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
1.250.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO II
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( REDUÇÃO )
Outr
Recur
as Alterações
Orçamentárias so de Todas
as Fo n t e s R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.729.000
AT I V I DA D ES
0033 219Z
Conservação e Recuperação de At i v o s de Infraestrutura da União
02 122
729.000
0033 219Z 6044
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na
6ª Região da Justiça Federal - MG
02 122
729.000
F
4-INV
2
90
0
1000 729.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
3.000.000
0033 4257 6044
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça
Federal - MG
02 061
3.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000 3.000.000
T OT A L - FISCAL
3.729.000
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
3.729.000
RESOLUÇÃO CJF Nº 841, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em
vista a autorização contida no inciso III, alínea "i", item "1" e § 3º, do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14,
de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 2.485.610,00 (dois milhões, quatrocentos e
oitenta e cinco mil seiscentos e dez reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( S U P L E M E N T AÇ ÃO )
RecurCrédito Suplementar so
de Todas as Fo n t e s R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G
N
D
R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.222.535
AT I V I DA D ES
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122
100.000
0033 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
02 122
100.000
F
3-ODC 2
90
0
1000 100.000
0033 219Z
Conservação e Recuperação de At i v o s de Infraestrutura da União
02 122
1.315.574
0033 219Z 0001
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Nacional
02 122
594.397
F
3-ODC 2
90
0
1000 567.201
F
4-INV
2
90
0
1000 27.196
0033 219Z 6013
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 122
721.177
F
4-INV
2
90
0
1000 721.177
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
176.961
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
176.961
F
4-INV
2
90
0
1000 176.961
P R OJ E T O S
0033 14YI
Construção do Ed i f í c i o - S e d e da Justiça Fe d e r a l em Juína - MT
02 122
600.000
0033 14YI 5333
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT - No
Município de Juína - MT
02 122
600.000