DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Julgamento adiado a pedido da Conselheira Vistora, Desembargadora Federal
Mônica Sifuentes. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA .
Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES.
Finalizado o julgamento dos processos pautados, a Ministra Presidente
informou que a sessão prevista para 25 de setembro de 2023 foi adiada para o dia 3 de
outubro de 2023, às 10h, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de
J a n e i r o / R J.
O Ministro Og Fernandes anunciou o evento programado pela Corregedoria-
Geral da Justiça Federal em comemoração aos 35 anos da Contituição Federal a ser
realizado no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também no dia 3 de
outubro de 2023.
O Ministro Bellizze parabenizou a Ministra Assusete Magalhães e o Ministro
Moura Ribeiro, pelos anos recém completados de atuação no Superior Tribunal de
Justiça. A Ministra Assusete Magalhães agradeceu a homenagem e estendeu os
cumprimentos à Ministra Regina Helena e ao Ministro Rogerio Schietti. Também fizeram
uso da palavra: o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB, Dr. Felipe Sarmento Cordeiro, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil - AJUFE, Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, a representante do
Ministério Público Federal - MPF, Dra. Ana Borges Coelho Santos e, por fim, o Ministro
Sérgio Luíz Kukina.
O Presidente da Associação dos Juízes Federal do Brasil - AJUFE, Dr. Nelson
Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, sugeriu a criação de grupo de trabalho no âmbito do
Conselho da Justiça Federal para estudos acerca da aplicação, na justiça federal, do
instituto do juiz das garantias, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A sessão foi encerrada definitivamente às 15h10 de 28 de agosto de 2023,
tendo sido aprovada, na sessão de 3 de outubro de 2023, a presente ata contendo os
aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para
consulta.
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2023
Certidão de julgamento - 0509854
Processo:
0000528-57.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os relatórios finais de
auditorias realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária de
Santa Catarina, com os respectivos anexos, nos termos do art. 8º, inciso XXIII, do
Regimento Interno do CJF, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes
à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES ,
SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA,
FERNANDO 
BRAGA
DAMASCENO 
e 
MÔNICA 
JACQUELINE
SIFUENTES. 
Ausente
justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509855
Processo:
0001540-05.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ
KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO
BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o
Ministro MOURA RIBEIRO. Sustentou oralmente o advogado Francis Campos Bordas,
OAB/RS 29219 e OAB/DF 2222-A.
Certidão de julgamento - 0509856
Processo:
0000725-30.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de
Ação Anual, exercício 2023, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do
voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA .
Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE
SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509857
Processo:
0002537-55.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Aquisição
de Veículo do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto da
relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário,
03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE
SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509858
Processo:
0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização do Plano de
Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2023, nos termos do voto da relatora.
Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 03 de
outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA T H E R EZ A
DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE
DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
(Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS,
FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509859
Processo:
0000009-71.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano
Orçamentário, o remanejamento interno de dotação entre as unidades da Justiça
Federal, as propostas de resolução de abertura de crédito, bem como a minuta de ofício
de encaminhamento do crédito adicional (tipo 120 e 200), para o Ministério do
Planejamento e Orçamento, que dependem de autorização do Poder Legislativo, nos
termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO
BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE
DUMONT REIS
MAGALHÃES,
SÉRGIO LUÍZ
KUKINA,
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA
DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro
MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509860
Processo:
0002203-13.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução,
que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações
Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos
termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA. Plenário, 03 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO
BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE
DUMONT REIS
MAGALHÃES,
SÉRGIO LUÍZ
KUKINA,
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA
DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro
MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0509861
Processo:
0003390-10.2022.4.04.8002 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do Conselheiro Vistor, Ministro Og
Fe r n a n d e s .
Certidão de julgamento - 0509862
Processo:
0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
03/10/2023 10:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relator do Acordão:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro Og
Fernandes, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pelo Desembargador
Federal
Guilherme
Calmon,
o
Conselho, por
unanimidade,
DECIDIU
APROVAR
o
planejamento de aquisição dos veículos dos grupos "B", "C", "D" e "G", com a consequente
complementação dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos dos Tribunais Regionais
Federais das 1ª, 2ª e 4ª Regiões, exercício de 2023, e a reclassificação do veículo da Seção
Judiciária de Roraima, nos termos do voto da relatora. E, por maioria, DECIDIU APROVAR as
solicitações de compra dos veículos do grupo H pelos tribunais da 1ª, 2ª e 4ª Regiões, nos
termos da divergência parcial inaugurada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon,
que aderiu aos acréscimos apontados pelo Ministro Og Fernandes. Vencidos, parcialmente,
a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura e os Conselheiros Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro, que votaram por adiar a análise de aquisição de veículos do grupo H até
regulamentação dos critérios para a justificação de aquisição e de utilização desses veículos,
conforme voto da relatora, com efetiva criação de grupo de trabalho proposta pelo Ministro
Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
Plenário, 3 de outubro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE
DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Suplente),
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO
QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Ausente, justificadamente, o Ministro Moura Ribeiro.