DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Redenção, Brejo Santo, 
Crato, Irauçuba, no período de 21/09, 26 e 27/09 e 29/09/2023 , a fim participar de solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, reunião com a 
comunidade Kariris e reunião com a comunidade Bueno em Irauçuba, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais , sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de setembro de 2023 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Crateús/CE, no dia de 20/09/2023, a fim de Representar o Superintendente em Reunião sobre Lago de Fronteira 
em Crateús, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO 
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará, a viajar as cidades de Pequim, Fuzhou, 
Xiamen, Xangai e Shenzhen (China) no período de 03 a 17 de setembro de 2023, com objetivo de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de 
assuntos de interesse do Estado do Ceará e ainda realizar visitas técnicas, assinatura de MoU, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias no valor unitário 
de R$ 2.391,05(dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos), mais 5(cinco) ajudas de custo no valor unitário de 2.391,05(dois mil, trezentos e 
noventa e um reais e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,93(quatro reais e noventa e três centavos) referente ao fechamento da cotação 
do BCB do dia 01/09/23 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Pequim/Xiamen/Xangai/Fortaleza no valor de R$ 127.523,04 (cento e vinte e sete mil, 
quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 1.028,08 (um mil e vinte e oito reais e oito centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à 
cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de setembro do corrente ano, a fim de Participar do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023, “Um presente 
para o futuro: a alfabetização das crianças na agenda intersetorial”, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.876,89 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 7.059,69 (sete 
mil, cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do Decreto nº nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar às cidades de JAGUARIBE/CE E 
SENADOR POMPEU/CE, no período de 20 a 21 de setembro do corrente ano, a fim de realizar reunião para orientar o planejamento das Coordenadorias 
Regionais de Desenvolvimento da Educação, no aspecto financeiro e orçamentário, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),perfazendo um valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL 
QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais - SS - 2, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Rio de Janeiro - RJ, no período de 25 a 27 de setembro de 2023, a fim de participar da 77ª Reunião Ordinária da Gestão Estratégica das Finanças - GEFIN, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%, no 
valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.274,32 (dois mil duzentos 
e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.397,98 (três mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar à cidade de Baturité-CE, nos dias 04 e 05 de Agosto de 2023, a fim de realizar visita ao Museu da História Natural do Ceará Professor Dias da Rocha 
(MHNCE-UECE) e da inauguração da Restauração do Palácio Entre Rios e Centro de Operações e inteligência de Baturité, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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