DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SEMA, a viajar à cidade de Parambu-CE, no dia 23 de agosto de 2023, a fim de participar da cerimônia de recepção dos novos Agentes 
Jovens Ambientais do Programa Jovem Ambiental - AJA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
a viajar a cidade de Guaramiranga-CE, no dia 14 de agosto de 2023, com a finalidade de Representar a Secretária da Sema, na cerimônia de lançamento do 
Programa Regional de Educação Ambiental do Maciço de Baturité(Programa Sabiá), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oiro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA, a viajar a cidade de Pacoti-CE, no dia 24 de agosto de 2023, com a finalidade de Representar a Secretária da Sema, na cerimônia de comemoração do 
aniversário de quatro anos do Museu da História Natural do Ceará Professor Dias da Rocha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Bturité, no dia 21.09.2023, a fim de participar da entrega de certificados de curso de qualificação profissional, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, 
no dia 20/09/2023, a fim de Participar da solenidade do Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens e do 2° encontro do Fórum dos Órgãos Fisca-
lizadores de Segurança de Barragens na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / 
BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 4.940,03 (quatro mil e novecentos e quarenta reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 5.570,89 (cinco 
mil e quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe 
I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 26 a 28/09/2023, a fim de participar do Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60%, no 
valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 5.370,04 (cinco mil e 
trezentos e setenta reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.552,84 (seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, nos dias 28 e 29 de agosto de 2023, a fim participar de reunião com o Cônsul da Eslováquia para tratar o acordo de 
parceria para instalação de usina de reciclagem com recursos do fundo da Eslováquia para soluções climáticas e Instituto Brasileiro de Gestão Social - IBGS, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, 
no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA-BELO HORIZONTE-FORTALEZA, no valor de R$ 4.767,29(quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), perfa-
zendo um total de R$ 5.906,35(cinco mil, novecentos e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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