DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 252/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO WILLIAM GOMES PEREIRA, matrícula 3000007-2, ocupante do cargo de Articulador da Articulação Politica, a viajar as cidades 
de Limoeiro do Norte e Independência – CE, no período 17 a 19 de agosto do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário da Secretaria de 
Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), totalizando o valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº272/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 20 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº272/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA 
CAP PM
799.821-1-3
III
27/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
77,10
******
38,55
MARCIO FERREIRA DAS 
CHAGAS DO NASCIMENTO
ST PM
799.898-1-9
V
61,33
30,67
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
800.063-5-7 
V
61,33
30,67
CHARLES CARLOS REBOUÇAS
SD PM
300.019-3-1
V
61,33
30,67
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO 
SD PM
800.088-8-0
V
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº283/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Adelitta Monteiro Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5
I
04/08/2023
A serviço da Secretaria da 
Juventude no município 
de Sobral - CE
1/2
R$ 157,72
20%
R$ 94,63
Layanne Savia Pinheiro do Nascimento
Coordenador
 3000003-X
III
04/08/2023
A serviço da Secretaria da 
Juventude no município 
de Sobral - CE
1/2
R$ 77,10
20%
 R$ 46,26
TOTAL GERAL:
R$ 140,89
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 319/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Quixelô – CE, no dia 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 326/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JULIANA ALVES, matricula 30000013, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, a viajar a cidade de Itapipoca – CE, no período 
de 26 a 27 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 334/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO WILLIAM GOMES PEREIRA, matrícula 30000072, ocupante do cargo de Articulador da Secretaria de Articulação Politica, 
a viajar as cidades de Itaiçaba, Jaguaribe e Juazeiro do Norte – CE, no período 04 a 09 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de 
eventos oficiais, concedendo-lhe 5 e 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 
454,89 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 2 (duas) diárias no município de 
Juazeiro do Norte - CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
§ 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, 
conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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