DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC N°188/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 30000064, ocupante do cargo de Orientador de Célula 
da Secretaria dos Povos Indígenas, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período de 08 a 16 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar 
de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 8 e 1/2 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), perfazendo o valor de R$ 2.573,81 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº193/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 138/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº193/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MAURO SERGIO 
OLIVEIRA DA SILVA
Major PM
799.910-1-5
III
21 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
4 e 1/2 
189,25
60%
1.362,60
189,25
5.738,04
7.289,89
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº205/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 115/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do 
Governador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 14/08/2023 a 18/08/2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº205/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro 
2º Ten PM
III
14.08.2023 a 
18.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
60%
1.362,60
189,25
5.570,52
7.122,37
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº206/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 117/2023-ASSEEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, às cidades de BRASÍLIA-DF e PORTO ALEGRE-RS, no período de 14/08/2023 a 18/08/2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº206/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de 
Franca Fonteles
MAJ PM
III
14.08.2023 a 
17.08.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF
3
189,25
60%
908,40
189,25
9.973,30
11.884,74
17.08.2023 a 
18.08.2023
BRASÍLIA-DF / PORTO 
ALEGRE-RS/BRASILIA-DF
1
189,25
50%
283,88
189,25
18.08.2023
BRASILIA-DF / FORTALEZA
0,5
189,25
60%
151,41
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº209/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 118/2023-ASSEEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 14/08/2023 a 19/08/2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº209/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Antonio Fellipe 
Borges de Castro 
3º SGT PM
V
14.08.2023 a 
19.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,16
141,95
5.501,61
6.892,72
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº244/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estru-
tura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste ORGÃO, 
a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 08 a 09 de agosto 2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o 
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais