DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 339/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001400 
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Tauá – CE, no período de 24 a 25 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 340/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Tauá – CE, no dia 21 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 342/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Interinstitucionais e 
Sociais da Secretaria de Articulação Politica, a viajar as cidades de Monsenhor Tabosa e Tamboril – CE, no período 14 a 15 de agosto do ano em curso, 
com a finalidade de representar o Secretário da Secretaria de Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°07313421/2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação 
Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar 
o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 002/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com 
o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS 
EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA, CNPJ nº 016.611.021/0001-83, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 25 de setembro 
de 2023, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-
-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LIVIA LINHARES ARRAES, matrícula 30029240, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEBORAH OLIVEIRA FREITAS BOMFIM, 
matrícula 30001532, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
28 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 
40510311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PEDRO CAPISTRANO SOUSA, matrícula 30001893, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230015
IG Nº1282391000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230015, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Banho Ultrassônico, certificado de garantia com data a partir da entrega, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15352023, até o dia 19/10/2023, às 
15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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