DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1116/2023 Comprasnet, de interesse da ZPE, cujo OBJETO 
é Serviço de confecção e instalação de placas de sinalização informativa e outdoor no Setor II da ZPE CEARÁ, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0319/2023 – Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Informática, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1203/2023 – Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é aquisição de água mineral natural, sem gás, com fornecimento de vasilhame 20 litros em regime de comodato, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/ou desclassificada, 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0954
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 954.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231320
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1320/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, para atendimento judicial, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220038
IG Nº1171968000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220038, originária da SOP, que 
tem por objeto a Pavimentação da CE-473 Trecho: Carnaubinha – entr. BR-226(A)/CE-371(A) (Milhã), no Município de Milhã, com extensão de 16,28km, 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 8 de novembro de 
2023 às 9h. Informamos que não houve alterações no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº38/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
MÁRIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO , que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 45-1-0, lotado nesta Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Londres/Reino Unido, no período de 11 a 15 de setembro/2023, a fim de participar do curso 
“Infra Leaders – Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura”, promovido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, 
sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. AGÊNCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº118/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 1661101-8, 
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 17 a 19 de outubro de 2023, a fim de participar da 
Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), 
mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) no total de R$851,63(oitocentos e cinquenta e um reais 
e sessenta e três centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/ Fortaleza, no valor de R$ 4.119,25 (quatro mil e cento e dezenove reais 
e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.970,88 (quatro mil e novecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Antônio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.