DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1964/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.002365/2023-20/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006659.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Palmas / Fortaleza, no período de 08/10/2023 
a 15/10/2023, Participar, cumprindo 3 atividades, do mais importante congresso brasileiro de pós-graduação em geografia, são 3 os objetivos a serem 
cumpridos: 1. Representar, como coordenador da pós-graduação, a Uece na reunião de Comissão de Área da CAPES; 2. Apresentar três resumos científicos 
como autor; 3. Coordenar Grupo de Trabalho com 20 participantes durante o evento. concedendo-lhe 7.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 1.248,68 (um mil e duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) mais 1 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.415,17 (um mil e quatrocentos e quinze reais 
e dezessete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.666,83 (um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.082,00 (três mil e oitenta e dois reais), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
27 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1976/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.003296/2023-71/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PATRICIA PEREIRA MORAIS, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006644.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BRASILIA / FORTALEZA, no período 
de 03/10/2023 a 06/10/2023, PARTICIPARA DE EVENTO DE AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NA CAPS E FORUM DE COORDENADORES 
DA SAÚDE COLETIVA, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 
60.0%, no valor total de R$ 932,35 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.098,84 (um mil e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 
4.883,24 (quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.982,08 (cinco mil e novecentos e oitenta e dois 
reais e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº1977/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002902/2023-31/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KADMA MARQUES RODRIGUES, ocupante 
do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006437.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Recife / Fortaleza, no período de 06/10/2023 a 
10/10/2023, a fim de Realizar uma palestra e participar do Encontro da Regional Nordeste da FAUBAI., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.123,82 (um mil e cento e vinte e três reais e 
oitenta e dois centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,31 (um 
mil e duzentos e noventa reais e trinta e um centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.625,47 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.915,78 (dois mil e novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do 
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1979/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.003817/2023-91/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVIS PEREIRA DE PAULA, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 300489.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Palmas / Fortaleza, no período de 08/10/2023 a 
12/10/2023, que fara Participação no XV ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA, concedendo-lhe 4.5 diárias, 
no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e passagem aérea, no valor de 
R$ 4.424,32 (quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 5.864,32 (cinco mil e oitocentos e sessenta 
e quatro reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, 
oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
*** *** ***
TERMO DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº02556288/2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02556288/2023 e que o interessado, VALBERTO BARBOSA PORTO, foi Professor 
Substituto desta Universidade após Processo Seletivo, regulamentado por Resoluções que previam o prazo máximo de 12 (doze) meses de contrato, RESOLVE: 
Declarar que o contrato foi RESCINDIDO em 31/07/1995, conforme extratos de pagamentos e extrato da última folha de pagamento do Estado, constante 
no processo administrativo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 31042.000153 / 2023-99 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE KITS MOLECULARES - MEIOS DE ENRIQUECIMENTO PARA DETECÇÃO PRESUNTIVA DE BACTÉRIAS conforme condições, 
especificações e quantitativos contidos na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Justificativa Técnica, Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: No presente caso, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Justificativa Técnica, subscritos pela Sra. 
Rosa Ferreira Araújo de Abreu, Gerente de Tecnologia de Alimentos e Química – GETAQ/Nutec, o objeto desta aquisição é específico e necessário para 
viabilizar o adequado funcionamento do equipamento modelo GENE UP, de propriedade do Nutec, utilizado no desenvolvimento do Projeto de Pequisa 
MAAP, intitulado AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS, dando continuidade à pesquisa, pois é o 
único no mercado com tecnologia para detecção molecular de patógenos em alimentos, de fabricação da Empresa Multinacional bioMérieux. Conforme 
demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), a compatibilidade técnica do Material de Consumo Laboratorial Kits sob comento com o equipamento 
Gene Up, pertencente ao NUTEC, a ser utilizado no desenvolvimento do Projeto de Pequisa MAAP, intitulado AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA 
E DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS, está relacionada à técnica Polymerase Chain Reaction (PCR) e software específicos, oriundos da Empresa 
Multinacional bioMérieux. Essa empresa possui uma sede no Brasil alocada no Estado do Rio de Janeiro, porém, trabalha com distribuidores exclusivos 
por área, no Brasil, e a empresa DNE Comércio de Produtos Laboratoriais LTDA., por sua vez, é a distribuidora autorizada a ofertar e comercializar os 
produtos e equipamentos de fabricação e distribuição da bioMérieux Brasil, bem como peças, emprestar assistência técnica e científica junto aos clientes 
da linha clínica no Estado do Ceará, conforme autorização de comercialização da empresa Multinacional bioMérieux Brasil, anexa. Assim, considerando 
a necessidade do Nutec em contratar o objeto acima descrito, justifica-se a Inexigibilidade para aquisição do mesmo, no valor de R$ 60.908,38 (sessenta 
mil, novecentos e oito reais e trinta e oito centavos). Para fins de justificar a razoabilidade do preço cobrado como sendo aquele praticado no mercado, foi 
juntado nos presentes autos propostas da empresa DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA., emitidas, neste exercício, para outros 
interessados em contratar o mesmo objeto a ser adquirido por esta Autarquia. VALOR GLOBAL: R$ 60.908,38 ( sessenta mil, novecentos e oito reais e 
trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.339030.1.7991200076.1.4.01 – 1327869. FUNDAMENTAÇÃO