DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 E 30 DE JUNHO 
DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DE SUAS DATA DE ASSINATURA E 
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESI-
DENTE DA EMATERCE, JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO- PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº718/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, e considerando a Portaria SEPLAG nº 524/2023 publicada no DOE de 22 de setembro de 2023 que autorizou a cessão dos empregados públicos 
listados em anexo, considerando a necessidade de organização da prestação de serviços agropecuários e considerando sobretudo a conveniência e oportunidade 
administrativa tendo por fim o atendimento do interesse público, RESOLVE designar a lotação dos respectivos EMPREGADOS públicos da Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará cedidos a esta Agência para prestarem serviços nos abatedouros especificados no anexo único desta Portaria, 
sem prejuízo do exercício de funções em outros abatedouros quando necessário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº718/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
01
MARIA ZÉLIA MARTINS MESQUITA
0008971-0
ABATEDOURO COLINA, município Aquiraz
02
JAIME ALVES PEREIRA
0013561-5
ABATEDOURO TIJUCA, município Cascavel
03
FRANCISCO ROGÉRIO MARTINS GOMES
0011551-7
ABATEDOURO AGUIAR CARNES, município Maracanaú
04
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LEITÃO
0009041-7
ABATEDOURO GUAIÚBA, município Guaiúba
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº135/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar à cidades 
de Sobral -CE , no dia 27 de setembro de 2023, a fim Realizar reunião com o secretário de infraestrutura, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 20% (vinte  por cento) totalizando o valor de R$  46,26 (quarenta reais e vinte seis centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Forta-
leza, 26 de setembro de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 154/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
PENAFORTE
22000116085014/K020 DNS-2
01/09/2023 a 
01/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
AURORA
22000116085014/K020 DNS-2
05/09/2023 a 
05/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
MISSAO VELHA
22000116085014/K020 DNS-2
11/09/2023 a 
11/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
PORTEIRAS
22000116085014/K020 DNS-2
13/09/2023 a 
13/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITAS AS ESCOLAS ESATDUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
ABAIARA
22000116085014/K020 DNS-2
15/09/2023 a 
15/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
JATI
22000116085014/K020 DNS-2
19/09/2023 a 
19/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
BARRO
22000116085014/K020 DNS-2
21/09/2023 a 
21/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITAS AS ESCOLAS ESTADUAIS SOB JURISDICAO DA CREDE 20.
VEICULO SEDUC
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
BREJO SANTO
MILAGRES
22000116085014/K020 DNS-2
26/09/2023 a 
26/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55