DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
CATEGORIA
NÚMERO DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS
VALOR POR PREMIAÇÃO
VALOR DE PREMIAÇÃO POR 
CATEGORIA
MODALIDADE CINEMAS E SALAS DE EXIBIÇÃO
I - Cinema itinerante
2
R$ 350.000,00
R$ 700.000,00
II - Salas multiuso públicas de exibição
10
R$ 350.000,00
R$ 3.500.000,00
MODALIDADE CINECLUBES
III - Cineclubes com trajetória
16
R$ 60.000,00
R$ 960.000,00
MODALIDADE PRESERVAÇÃO
IV - Acervos audiovisuais
2
R$ 130.000,00
R$ 260.000,00
MODALIDADE CINECLUBES
V - Produtoras de cinema e audiovisual
44
R$ 35.000,00
R$ 1.540.000,00
VI - Empresas de serviços de finalização 
e pós- produção cinematográficas
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
VII - Empresas de mixagem, dublagem, 
gravação de som e edição de música
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
V - Produtoras de cinema e audiovisual
44
R$ 35.000,00
R$ 1.540.000,00
VI - Empresas de serviços de finalização 
e pós-produção cinematográficas
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
VII - Empresas de mixagem, dublagem, 
gravação de som e edição de música
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
TOTAL
104
R$ 7.660.000,00
Leia-se:
CATEGORIA
NÚMERO DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS
VALOR POR PREMIAÇÃO
VALOR DE PREMIAÇÃO POR 
CATEGORIA
MODALIDADE CINEMAS E SALAS DE EXIBIÇÃO
I - Cinema itinerante
2
R$ 350.000,00
R$ 700.000,00
II - Salas multiuso públicas de exibição
10
R$ 350.000,00
R$ 3.500.000,00
MODALIDADE CINECLUBES
III - Cineclubes com trajetória
16
R$ 60.000,00
R$ 960.000,00
MODALIDADE PRESERVAÇÃO
IV - Acervos audiovisuais
2
R$ 130.000,00
R$ 260.000,00
MODALIDADE CINECLUBES
V - Produtoras de cinema e audiovisual
44
R$ 35.000,00
R$ 1.540.000,00
VI - Empresas de serviços de finalização 
e pós- produção cinematográficas
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
VII - Empresas de mixagem, dublagem, 
gravação de som e edição de música
10
R$ 35.000,00
R$ 350.000,00
TOTAL
94
R$ 7.660.000,00
Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ERRATA AO EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, consi-
derando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (fls. 223) consoante 
ao processo administrativo NUP 27001002652202320; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS 
CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSI-
DERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, 
da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público a Errata ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS 
E PERIFÉRICOS, nos seguintes termos: 1. Realizar a substituição da palavra “projeto” disposta no Edital em questão, pela palavra “iniciativa”, conforme 
descrito abaixo: Onde se lê: Projeto Leia-se: Iniciativa Fortaleza – CE, 25 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ERRATA A PORTARIA Nº162/2023
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei 
Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, vem levar a efeito a presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada na Portaria nº 162/2023, 
publicada no DOE CE na data de 28 de agosto de 2023, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção para credenciamento das pessoas inscritas no Edital 
de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público 
para conhecimento e esclarecimento dos INTERESSADOS, que:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
ELAINE RÉGIA DUARTE LOURENÇO
EILANE RÉGIA DUARTE LOURENÇO
Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
PROCESSO Nº: 21032.001451 / 2023-61 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E 
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNI-
CÍPIO DE TAUÁ JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 ( TRINTA 
E SETE MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.13.339039.1.50091100000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL DE N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA J.CIDRÃO MASSILON EIRELE, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O N° 41.456.187/0004-62 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21032.001482/2023-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TEJUÇUOCA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, 
TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES