DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
nº 673.348-83 SSP/CE, e do CPF nº 265.421.103-72, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
150/2020, publicado no D.O.E de 02.10.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, §
2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previsto no grupo 10 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que trata a Cláusula Quinta - dos Preços e do
Reajustamento ao Contrato é de R$ 779.760,00 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) , conforme preceitua com a justificativa exarada
no DESPACHO-CEALE, datado em 14 de setembro de 2023 e IG nº 128429 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de
2023 até 24 de setembro de 2024 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2023 até 24 de setembro de
2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços
de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias,
em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE, datado em 14 de setembro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA
COSTA FERNANDES - Contratante, IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS
, LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 25 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/NUP 22001.005920/2023-41
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE BANABUIÚ,
com sede na Rua Francisco Calixto de Oliveira, 448, Centro, Banabuiú/Ceará, CEP. n.º 63.960-000, inscrita no CNPJ sob o nº 63.386.494/0001-04, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. FRANCISCO CARLOS FARIAS, brasileiro, inscrito no CPF nº 166.206.823-91,
RG n.º 92002067139 SSP/CE, residente e domiciliado em Banabuiú/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 192/2021, publicado no
D.O.E de 21.10.2021, de acordo com o NUP 22001.005920/2023-41; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de
esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Banabuiú; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 3.600,00 (três mil
e seiscentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho CECOP/COADM datado de 17.07.2023, às fls. 19, bem como Planilha do Demonstrativo
Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1285525 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2023 até 15 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Contratante, FRANCISCO CARLOS FARIAS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Adriana Lima Soares.
Fortaleza 27 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2021/PROCESSO Nº22001.006655/2023-19
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, em substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede Rua Floriano Peixoto, nº
1728, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ Nº 23.146.506/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. NARINHA ROMUALDO MACIEL, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 483874863 e CPF sob nº 017.046.633-77, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2021, publicado no D.O.E de 27.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes
; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao contrato que tem como
objeto a aquisição e instalação de 20 (vinte) plataformas elevatórias de percurso vertical, para atender às Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 02 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de setembro de 2023 até 22 de março de 2024
e fica prorrogado a sua execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 10 de setembro de 2023 até 09 de março de 2024, conforme justificativa exarada no
Despacho COGEA/SEDUC datado em 23/08/2023, às págs. 13 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Contra-
tante, NARINHA ROMUALDO MACIEL - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA , 2. MARIA ALMERIA PARENTE FROTA
ARAUJO. Fortaleza 18 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021/PROCESSO N°22001.004919/2023-08
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME,
estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº
006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2021, publicado no D.O.E de 14/10/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato
e informar valor ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
de Educação Profissional: Manuel Abdias Evangelista (Nova Russas) e Dário Catunda Fontenele (Ipueiras), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO
REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que
trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) passando de
R$ 1.643.760,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 1.671.840,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil e
oitocentos e quarenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 16/08/2023, fls. 64/66 e Despacho da CEALE/SEDUC, datado em
21/08/2023, fls. 68/71 do processo nº 22001.004919/2023-08. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante
salientar que o valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor
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