DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº398/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07581256/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM
ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO, no segundo semestre de 2023 - 2023.2, ao servidor LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-0-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento compro-
batório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publi-
cação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 23 de junho de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°13/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
JOSE AIRTON FERNANDES E CIA LTDA MICROEMPRESA
05586137/2023
060614447
NFVC - D 4526 A 4569
22563/2016 E PAIDF 1442761
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ATO DECLARATÓRIO Nº024/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 315,316,317,319,321,322,323,324,325,327
,328,329,330,332/2023 (publicado no D.O.E. de 12 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em da Administração Tributaria da Água
Fria, 26 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 315 AO 332/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.144.786-2
EDUARDO SILVA DE SOUSA LIMA LTDA
02
07.070.758-8
RIO MAR BATIDOS DE FRUTAS LTDA - ME
03
06.584.185-9
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
04
06.098.118-0
BOTELHO SOLUCOES EM GERADORES LTDA
05
06.370.016-6
BRAGA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
06
06.296.714-2
TECHNOLOGY SERVICES MACHINE LTDA - EPP
07
06.192.940-9
DUO COMERCIO DE OTICA LTDA
08
06.611.537-0
F N DE S DEODATO ME
09
06.224.878-2
F N MAGALHAES FILHO - ME
10
06.164.481-1
BUILDATA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA
11
06.244.756-4
PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA.
12
07.067.068-4
GM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
13
06.783.969-0
TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14
06.601.464-6
FEHR ENGENHARIA LTDA
15
06.687.180-8
M & M ENGENHARIA LTDA
16
06.738.860-4
JEFFERSON DA SILVA BEZERRA DORNELAS 61594737355
17
06.243.172-2
MANOEL JOAQUIM BEZERRA DORNELAS 23605324487
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ATO DECLARATÓRIO Nº025/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0500/2023 (publicado no D.O.E. de 24 DE
MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em da Administração Tributaria da Água Fria, 27 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0500/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.537869-5
AGILITA COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - ME
02
06.308287-0
ANA VANESSA P TEIXEIRA
03
06.594285-0
ANTONIA RODRIGUES FARIAS ME
04
06.409208-9
ANTONIO DA CONCEICAO SILVA ME
05
06.015831-0
AUDIOTECNICA IND E COM DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
06
06.185401-8
AZUL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA
07
06.782210-0
C ANDRE C ALBUQUERQUE - ME
08
06.692706-4
CAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
09
06.560101-7
CASSIA DA SILVA RODRIGUES ME
10
06.782288-6
CENTRO DE EVENTOS e LOCACOES ANAPOLES LTDA
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