DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em da Administração Tributaria da Água Fria, 27 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°027/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0502/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.775677-8
A DE S RAMALHO JUNIOR COMERCIO DE MORANGOS
02
06.484742-0
D3 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
03
06.703423-3
DELCICLEIDE OLIVEIRA MAIA ME
04
06.850163-3
DISTRIBUIDORA QUICHERER LTDA
05
06.991753-1
DROGARIA RAMOS LTDA
06
06.741375-7
EDITORA QU4TRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME
07
06.544725-5
ELIHU BASTOS LIRA FILHO ME
08
06.584497-1
F M L PINHEIRO JUNIOR ME
09
06.658742-5
FABRICIO LUIZ CHAVES VIDAL ME
10
06.725419-5
FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA ME
11
06.698741-5
FRANCISCO FRANCELI DA SILVA ME
12
06.962479-8
FRANCYREGIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
13
06.402363-0
HOBERLANIA VIEIRA ALVES OLIVEIRA ME
14
06.534115-5
I O VIEIRA OFICINA MECANICA ME
15
06.695395-2
J M FERNANDES SABOIA ME
16
06.391540-5
JOSE CABO ALVES ME
17
06.033948-9
JOSE SIDNEY CARVALHO COSTA_ME
18
06.269955-5
LAURIZETE DE OLIVEIRA PINHEIRO - EPP
19
06.513143-6
MAIKO REPAROS & SERVICOS LTDA ME
20
06.986157-9
MARIA IMACULADA ALVES DO NASCIMENTO
21
06.994006-1
MARIA MUNDOQUINHA VALE ALBINO DE OLIVEIRA
22
06.501462-6
MMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
23
06.458918-8
N CHAVES COUTINHO LACERDA ME
24
06.700480-6
P & C COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME
25
06.402631-0
PALADARES E LANCHES LTDA ME
26
06.612920-6
PLF ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
27
06.751128-7
R S GOMES RODAS - ME
28
06.501065-5
RAIMUNDA JUSTO DE ARAUJO ME
29
06.515301-4
SOARES COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME
30
06.590073-1
TB 02 LANCHONETE LTDA
31
06.540643-5
THAIS BEVILAQUA MOURAO ME
32
06.408428-0
VICTOR HUGO MARCHETTI 04392940373
33
06.599843-0
WILSON CORREIA FERNANDES ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0503/2023 (publicado no D.O.E. de 24 DE 
MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em da Administração Tributaria da Água Fria, 27 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº028/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0503/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.307639-0
ALDENI SILVA DE AGUIAR MICROEMPRESA
02
06.620314-7
ALVES e MEDEIROS COMERCIO DE PIZZAS LTDA
03
06.939091-6
ANTONIO AILTON BEZERRA DO NASCIMENTO
04
06.914669-1
ARS DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA
05
06.931054-8
BAR EVEREST LTDA
06
06.930943-4
CARMEL FORTALEZA HOTEL LTDA
07
06.606204-7
CICERO ELETROS E SERVICOS LTDA
08
06.935388-3
COSTA RICA PRODUCOES, GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA
09
06.568996-8
D HELE CONFECCOES LTDA ME MICROEMPRESA
10
06.478940-3
DEPOSITO MAIS POR MENOS LTDA
11
06.767601-4
DXFOMET COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI
12
06.526980-2
EDSON CELESTINO DE SOUZA ME
13
06.687959-0
F K F MOVEIS LTDA
14
06.725365-2
F. E.FREITAS DE PAULA METALURGICA - ME
15
06.370865-5
FB COMERCIO DE CALCADOS LTDA
16
06.597283-0
FERNANDA CATARINA FURTADO VALENTE ME
17
06.504209-3
FLAVIA FONTELES DE AZEVEDO ME
18
06.941637-0
FR FALCAO CONFECOES EIRELI
19
06.412639-0
FRANCISCO NILDO ALVES DE ARAUJO