DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em da Administração Tributaria da Água Fria, 27 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°031/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0506/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.158657-9
A FIRMA SERVICOS DE PUBLICIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO L
02
06.679882-5
BIAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
03
06.119251-1
C C UCHOA - SERVICOS EM ALIMENTACAO
04
06.198238-5
CARPE DIEM COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDA
05
06.120091-3
CAV PECAS, TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES
06
06.377601-4
COMERCIAL GENESIS E SERVICOS LTDA ME
07
06.633617-1
ERIVAN CARNEIRO COELHO ME
08
06.262794-5
EXCELENCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
09
06.684244-1
F & T PRADO RESTAURANTE LTDA-EPP
10
06.198714-0
F I N LIMA
11
06.119179-5
F. J. GUIMARAES LOIOLA JUNIOR - ME
12
06.201427-7
FABIO BARBOSA LIMA ME
13
06.212998-8
FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS GRANITOS ME
14
06.119197-3
GEANIA GOMES DA SILVA BRAGA
15
06.774626-8
IMOBILIARIA ALIANCA DOURADA LTDA
16
06.119073-0
J EUDASIO SILVA - ME
17
06.380447-6
J EUDES FERREIRA - ME
18
06.475395-6
J S GONCALVES
19
06.119273-2
JAMILY SILVA VIEIRA - ME
20
06.119064-0
JOANA D.R COSTA LANCHES - ME
21
06.124728-6
JOSE ADRIANO FERREIRA - ME
22
06.875285-7
JOSE TOMAZ XAVIER FILHO MICROEMPRESA
23
06.577813-8
JULIANA PESSOA DE OLVEIRA DURAO ME
24
06.372118-0
KSA COMERCIAL LTDA ME
25
06.144366-2
L A DE CARVALHO NETO ME
26
06.179319-1
L F DE LIMA CONFECCOES ME
27
06.119414-0
LUCIANO FARINA TURISMO E TRANSPORTE - ME
28
06.191923-3
LUCINEIDE FERREIRA GOMES
29
06.194822-5
M DO SOCORRO DE MENEZES MOREIRA
30
06.702331-2
MARIA ALCANTARA DUARTE
31
06.293033-8
MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA PNEUS AROS E BORRACHARIA
32
06.368873-5
MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DA ROCHA MERCADINHO ME
33
06.993441-0
MARIA DE SOUSA REFRIGERACAO MICROEMPRESA
34
06.198022-6
MARIA LECIR DE SOUSA ME
35
06.414815-7
MARILIA APARECIDA ARANTES ME
36
06.119063-2
P C REINKE LANCHONETE - ME
37
06.543884-1
PAI DEGUA BAR E RESTRO LTDA - ME
38
06.186064-6
POLIUSOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
39
06.166935-0
R A DE LIMA FILHO - ME
40
06.440527-3
RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
41
06.370120-0
REAM PECAS E SERVICOS LTDA
42
06.790753-9
SAGOL PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP
43
06.119109-4
SAPIRANGA FOODMALL ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA ME
44
06.119219-8
SEVERINO CARLOS PAULA PESSOA GUIMARAES - EPP
45
06.192828-3
SIQ S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
46
06.766615-9
TAINA NOBRE NASCIMENTO
47
06.119056-0
TOPLOC LOCACOES E SERVICOS LTDA
48
06.293590-9
VESTUARIOS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 39, da Instrução 
Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 34/2023 (publicado no D.O.E. de 25/09/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 28 de setembro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°42/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 34/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.384269-6
A M REFRIGERAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ME
02
06.685168-8
AMS COMERCIO DE MOTOS E LOCAÇOES LTDA
03
06.726157-4
ANA JEZICA FERNANDES DA SILVA
04
06.179144-0
ANTONIO OBERDAN MAGALHAES BARBOSA ME
05
06.994988-3
ATACADÃO JUREMA LTDA
06
06.479733-3
CARLOS ROBERTO VIDAL
07
06.458796-7
CONVENIENCIA CAPUAN LTDA MR
08
06.336868-4
DIOUROJOIASCOMERCIO LTDA ME
09
06.480725-8
E M DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
10
06.193023-7
F J COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS
11
06.334917-5
F M N V GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
12
06.446474-1
FRANCISCO DIEGO BARBOSA MELO