DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO 007/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21805
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL 2023.21805, o CONTRIBUINTE CRISTIANE BARBOSA MARQUES 97185108349, CGF: 06.636854-5, para através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (03/09/2018 a 27/09/2023 ), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/
Nuat -Crateús, 28 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 008/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21810
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL 2023.21810, o CONTRIBUINTE FERNANDA BATISTA SILVA, CGF: 06.936380-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios 
dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (02/01/2019 a 27/09/2023), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat -Crateús, 28 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 009/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21802
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL 2023.21802, o CONTRIBUINTE TC QUIXERE TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CGF: 07.005780-0, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 
(cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/01/2021 a 
27/09/2023 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Sobral/Nuat -Crateús, 28 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 010/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21800
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL 2023.21800, o CONTRIBUINTE TC CRATEUS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CGF: 07.005784-2, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 
(cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/01/2021 a 
27/09/2023 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Sobral/Nuat -Crateús, 28 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o inciso IV, § 1º, art. 79, da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do 
prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou 
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, em Água 
Fria, 28 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°025/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.205343-4
SEBATIAO R DE MOURA LTDA
A.I Nº 2023.24403, INF.COMPLEMENTAR E TERMO DE CONCLUSÃO 2023.21308
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24198
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21055
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de 
Intimação nº 2023.24198, o contribuinte: SEBASTIÃO R DE MOURA LTDA , CGF: 06.205.343-4 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, atendendo ao disposto no artigo 39, § 10 do Decreto nº34605/2022 e ao artigo 5º da Norma de 
Execução nº03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio de termo de intimação a cerca das irregularidades 
detectadas no tocante à falta de recolhimento do icms, nas operações de saídas, referente ao Icms Substituição Tributária de saídas Sped código de receita 
1058, realizadas no período de 01/03/2019 a 31/12/2021, podendo anexar documentos, sendo fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos 
do art. 123, I, alínea “e” da Lei 12.670/1996, que se refere a falta de recolhimento do Icms Substituição Tributária saídas, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei 
nº 18.185/2022, faz saber que os sujeitos passivos, NOMINADOS no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do procedimento de Dili-
gência Procedimental, requerido pela autoridade julgadora, conforme estabelecido no artigo 62, inciso II do Decreto nº 35.010/2022. Para conhecimento 
do teor da solicitação realizada pela autoridade julgadora, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso 
Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 2º Andar – Sala SECAT e, caso deseje,  apresentar no prazo legal de