DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 32/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte WESLLEY BANDEIRA DE SOUSA,CPF Nº 042.103.193-09, 
fica NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no 
sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À 
CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 290351 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Maracanaú, 25 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO 33/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que a contribuinte ANA PAULA DE VASCONCELOS LINS,CPF Nº 023.258.923-
28, fica NOTIFICADA,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 054/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, 
no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 
À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 274678 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Maracanaú, 25 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO 34/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que a contribuinte ANDREA DA SILVA COSTA,CPF Nº 855.291.923-00, 
fica NOTIFICADA,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 051/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no 
sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À 
CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 291493 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Maracanaú, 25 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO 35/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que a contribuinte BIANCA SANTIAGO,CPF Nº 607.484.743-66, fica NOTIFI-
CADA,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 055/2023, de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de 
cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: 
Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 274578 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 25 
de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº153/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de 
concessão de diárias decorrentes de viagem a servidor público disposto no Decreto Estadual nº 30.719/2011, de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: Art. 1º 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula nº 3000010-2, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Sobral/CE, nos dias 23 a 25 de agosto de 2023 para o tombamento e vistoria de todos os equipamentos 
do Aeroporto de Sobral/CE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento), totalizando o valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com os artigos 3º, caput, 4º, caput, § 1º, alínea 
b, 5º e 10º do Decreto Estadual nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº181/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2023, 
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº018/SEINFRA/2017
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/SEINFRA/2021
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 018/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e a Empresa OI S.A. - Em Recuperação 
Judicial. Cláusula Primeira – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do NUP 62000.000011/2023-41, em 
especial: a) Ofício nº 000009/2023/SEM/SEXEC-PGI; b) Parecer Técnico nº 051/2023-COETE/SEINFRA; c) Parecer Jurídico nº 000128/2023/SEINFRA/
ASJUR; 1.2. No artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda –DA INCLUSÃO DE 
BENEFICIÁRIO: O presente aditivo tem por finalidade a inclusão neste contrato do seguinte beneficiário com a respectiva dotação orçamentária: Sigla: 
Secretaria das Mulheres – SEM; CNPJ: 49.958.941/0001-21; Órgão/Vinculada: Recursos Próprios. Cláusula Terceira – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas 
Data: 25 de setembro de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Wanley Antônio Ribeiro da Silva e Francisco Hericsson 
de Lima, Representantes legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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