DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CC 0015/2023-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR JACQUELINE 
AGUIAR ROCHA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0016/2023-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR AMANDA GOMES 
NORONHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas 
de Proteção e Bem Estar de Animais de Pequeno Porte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0017/2023-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOAO VICTOR CAVAL-
CANTE REGES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva da 
Proteção e do Bem-Estar Animal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0018/2023-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARCELO MARQUES 
ASSIS DAS CHAGAS MACHADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria 
de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 29 de 
setembro de 2023.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0019/2023-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ROBSON DA 
SILVA JUVENAL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 02 de 
outubro de 2023.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº418/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 05294403/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 31/12/2024, da cessão, formalizada através da portaria 271/2021, datada de 02/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
07/07/2021, do servidor FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA, Professor, matrícula n.º 301583-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, na Prefeitura de Paraipaba, com 
ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº530/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 30001.002635/2023-05 – NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A CESSÃO do servidor RICARDO DA COSTA TITO, Professor, matrícula n.º 3015681-1, lotado na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº532/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 
46001.004901/2023-66, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº445/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2023, 
que alterou o Anexo I da Portaria nº 19/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2022, na qual designou as Comissões Coordena-
doras de Concursos Públicos dos certames vigentes no Poder Executivo Estadual, para excluir a representante da SEPLAG IARA MOREIRA OSTERNO 
(matrícula nº 3000045-5) e incluir a representante da SEPLAG GABRIELA SILVA BRANDÃO (matrícula nº 3000117-6), na função de membro, na 
Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento efetivo do cargo de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará. 
Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei 
nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº532/2023, 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ricardo Colares Barbosa
1081101-5
PMCE
Membro
Cristiano Lins de Vasconcelos 
3005927-1
SSPDS
Membro
Hiro da Justa Porto
3000006-4
SSPDS
Membro
Carlo Rômulo Matos Barreto 
3016821-6
AESP
Membro
Alison Cesar de Oliveira Freire
3004628-5
SEPLAG
Membro
Gabriela Silva Brandão
3000117-6
SEPLAG
Membro
José Amaury Batista Gomes Filho
4051851-7
PGE
Registre-se e publique-se.
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