DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0669 o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 07490765/2023,
os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo
Nº01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de
23/06/2022, publicado no DOE de 27/07/2022, da execução dos serviços de: NA AREA DE OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, GINEGOLOGIA
COM COLPOSCOPIA, CARDIOLOGIA COM ECG EM CONSULTAS ELETIVAS; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSUL-
TORIO EM OFTALMOLOGIA E GINEGOLOGIA; EXAMES DE CARDIOLOGIA, OFTALMOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA, PREVIAMENTE
AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 07490765/2023, que auto-
rizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação NA AREA DE OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA
EM CONSULTA ELETIVA, EXAMES DE OFTALMOLOGIA E INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM OFTALMOLOGIA;
GINEGOLOGIA COM COLPOSCOPIA, CARDIOLOGIA COM ECG EM CONSULTAS ELETIVAS; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS
EM CONSULTORIO EM OFTALMOLOGIA E GINEGOLOGIA; EXAMES DE CARDIOLOGIA, OFTALMOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA;
PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; CLINICA OFTALMOCENTRO LTDA, informa a mudança de endereço da AV. DUQUE DE CAXIAS,
nº 531, Bairro CENTRO, Fortaleza - Ce, para a RUA DOM SEBASTIÃO LEME, nº 1115, BAIRRO: DE FATIMA, Fortaleza – Ce, em conformidade com
o 8º ADITIVO do Contrato Social de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta Nº 20/0669, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do
parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar
a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC
obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quan-
titativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a)
CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 07/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador
e CLINICA OFTALMOCENTRO LTDA/Credenciado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 07207419 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
O Processo nº.07207419/ 2023/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO CEARÁ – ISSEC tem por objeto a
contratação da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.491.662/0001-62, sediada à Rua
República do Líbano, nº.1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE, para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cuja finalidade é atender
as necessidades da Área Administrativa e Operador Telefônico deste Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: A Dispensa de
Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviço de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da Área Administrativa e Operador
Telefônico, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo VALOR GLOBAL: R$ 690.666,30 ( seiscentos e noventa mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.339037.1.501.1200070.1.2.01 4620
0001.04.122.211.20634.03.339037.2.501.1200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com
respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/
CNPJ nº. 04.491.662/0001-62 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07207419/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.041/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo),
matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07207419/2023/ISSEC , e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.041/2023/ISSEC
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA; OBJETO:
Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break para 8(oito) eventos promovidos pelo Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, durante os anos de 2023 e 2024 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência Anexo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº 33.486 de 27/02/2020, subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 suas e alterações posteriores; FORO: Fortaleza
– CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 9.192,00(nove
mil cento e noventa e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.121.242.20558.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA:
22 de setembro de 2023; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Thalison Diogenes Dantas -
Representante Legal (CONTRATADA).
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 7280010/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor FRANCISCO EXPEDITO FONTELES ALBUQUERQUE, CPF 110.279.243-87, que exerce função de PROFESSOR, classe Assistente, nível
referência F, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00004715, lotado no(a) Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2018, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Professor Assistente F - 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 4.712,41
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 235,62
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
R$ 47,12
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Decisão Judicial nº 00393/1992-004-07-006
R$ 1.482,41
TOTAL
R$ 6.477,56
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/09/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2020, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO
EXPEDITO FONTELES ALBUQUERQUE, matrícula nº 00004715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 25
de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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