DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº244/2023 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de realização de condução de adolescente para o Evento IV Encontro Regional: SINASE pra valer, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º 
e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº244/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
AJUDA DE 
CUSTO
 TOTAL
DYEGO RIBEIRO 
GONÇALVES
SOCIOEDUCADOR
3000207-5
V
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
JOÃO 
PESSOA-PB
28 a 
30/09/2023
2,5
141,95
40%
141,95
638,78
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº245/2023 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de realização de condução de adolescente para o Evento IV Encontro Regional: SINASE pra valer, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º 
e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº245/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
AJUDA DE 
CUSTO
 TOTAL
FRANKLIN ENNSON 
MORAES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000207-5
V
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
JOÃO 
PESSOA-PB
28 a 
30/09/2023
2,5
141,95
40%
141,95
638,78
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº350/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula 
n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 27/09/2023, a fim de realizar visita técnica das obras do Sistema Adutor pertencente ao 
Projeto Malha D’Água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 
038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itarema, no período de 04 a 05/10/2023, a fim de participar do lançamento das cartilhas da SRH nas escolas, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete 
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
29 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023/SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 130.404,40; PROCESSO Nº: 07857707/2023 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE.  
OBJETO: Análises químicas das águas coletadas nas perfurações de poços profundos.  JUSTIFICATIVA: Em seu pedido, informa o Diretor da área, 
que a contratação é necessária para subsidiar na agilização da implantação de diversos sistemas simplificados de abastecimento d’água e instalação de dessa-
linizadores.  VALOR GLOBAL: 130.404,40 ( cento e trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920
0001.18.544.732.11249.03.339039.1.5009100000.0 29200001.18.544.732.11249.03.339039.1.5011200070.0 29200001.18.544.732.20535.03.339039.1.50
09100000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.  CONTRATADA: NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrita no CNPJ nº 09.419.789/0001-94, com na Rua Professor Rômulo Proença, 
s/n, Campus do Pici, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-700.  DISPENSA: O Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, declarou a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO para contratação do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, com o objetivo de análises 
químicas das águas coletadas nas perfurações de poços profundos.  RATIFICAÇÃO: O Secretario Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, rati-
ficou o presente termo justificativo de Dispensa de Licitação, que tem como base os termos do art. 24, inciso VIII da Lei n° 8.666/93, os termos do art. 26, 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N°101/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, , item III, da Lei N° 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de 
dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 29032.000716/2023-16, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO 
de TITULAÇÃO concedida ao servidor DANIEL ANTÔNIO CAMELO CID, (cargo/função) Pesquisador de matrícula nº 3000 352-7, lotado nesta 
Fundação, portador(a) do título de Doutor, de 30% para 60% sobre o vencimento base a partir de 28 de agosto de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 15 setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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