DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº 17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho 
Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a Lei nº 17.006, de 30 de setembro e 2019, que dispõe sobre a integração no âmbito do SUS 
das ações e dos serviços de Saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução nº 453/2012:[...] Terceira Diretriz: a partici-
pação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, 
deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. CONSIDERANDO a 
Resolução nº 664 do CNS, de 05 de Outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas 
a ela concernentes; CONSIDERANDO a Resolução nº 669 do CNS, de 25 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre a definição da estrutura, da composição, 
das atribuições da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas correlatas; CONSIDERANDO a Resolução nº 680 do 
CNS, de 05 de Agosto de 2022 que dispõe sobre as regras relativas à realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução 
nº 701 do CNS, de 20 de Outubro de 2022 que dispõe sobre as diretrizes metodológicas da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO as 
deliberações da 496ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, ocorrida no dia 16 de novembro de 2022 e a 497ª Reunião 
Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, ocorrida nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, no que pleiteia a garantia de realização da 
10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES e a composição das seguintes Comissões: COMISSÃO ORGANIZADORA, COMISSÃO DE RELATORIA, 
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO POPULAR, COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO e COMISSÃO DE 
INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. RESOLVE,
Art. 1º Aprovar a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES, com a temática “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a 
Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”;
Art. 2º Aprovar as Comissões da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES, as mesmas, serão nomeadas através de Portaria expedida pelo 
Secretário da Saúde do Estado do Ceará;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE. Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
José Araújo Júnior 
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita 
SECRETÁRIA-GERAL 
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA-ADJUNTA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2307
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222307 SESA, Processo 
VIPROC Nº 07779607/2022  para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20222307– 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA
250
R$ 296,1000
R$ 74.025,00
2
162
R$ 315,5000
R$ 51.111,00
3
200
R$ 298,1000
R$ 59.620,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 184.756,00
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230213
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230213 - SESA, Processo VIPROC Nº 
09808574/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230213  – SESA/COEXE  considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP
330
R$ 1.215,2000
R$ 401.016,00
2
80
R$ 1.251,2000
R$ 100.096,00
TOTAL GRUPO 1:
R$ 501.112,00
ITEM(NS) AVULSO(S)
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
280
R$ 1.128,4400
R$ 315.963,20
4
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
265
R$ 1.362,9000
R$ 361.168,50
5
LABORATORIOS B BRAUN SA
405
R$ 600,0000
R$ 243.000,00
6
702
R$ 600,0000
R$ 421.200,00
8
330
R$ 600,0000
R$ 198.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 1.539.331,70
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.040.443,70
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230713
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230713 - SESA, Processo VIPROC Nº 
10635769/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230713  – SESA - Coordenadoria 
de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: