DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
141.149
R$ 1,1000
R$ 155.263,90
2
BAYER S.A
2.128
R$ 1.076,0000
R$ 2.289.728,00
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A
15.288
R$ 211,0000
R$ 3.225.768,00
5
4.836
R$ 420,9200
R$ 2.035.569,12
6
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA
7.582
R$ 278,9150
R$ 2.114.733,53
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 9.821.062,55
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº10/2022
PROCESSO 11510131/2019
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo artigo no 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM 
DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I no 1033 – Centro –
Fortaleza -CE,CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da 
Lei Nacional no 4.320/1964, art. 22, § 2°, alínea ‘’a’’, do Decreto Federal n° 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$: 2.774,21 (dois mil,setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°1557/2015, 
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades da SESA, em diversas categorias. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA 
LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 16 de setembro de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2022
PROCESSO VIPROC Nº10503869/2020
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, 
da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enri-
quecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 5.143,46 (CINCO MIL,CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS 
CENTAVOS), junto à ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.888.220/0001-80 referente ao pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1254/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada 
regido pela consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2022
PROCESSO 11689860/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto federal 
nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 20.320,14 ( vinte mil trezentos e vinte reais e quatorze centavos) junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI inscrita no CNPJ sob o Nº 05.485.352/0001-06 referente aos serviços executados repactuação dos meses de janeiro a novembro de 2021 com base 
na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 0874/2014, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , nas categorias elencadas na convenção.
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 30 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°72/2023
PROCESSO N°10750185/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, 
da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4320/64, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 
e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 38.954,35 (Trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco 
centavos), junto à empresa EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 08.968.355/0001-80 
referente ao pagamento de obrigação por via indenizatória, vinculada ao Contrato n° 450/2022, que teve por objeto a prestação de serviço de esterilização, 
reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médicos hospitalares durante o período de outubro/2022, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL 
E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2023
PROCESSO Nº07513455/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.169.261,29 (UM MILHÃO, 
CENTO E SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, refere-se a prestação de serviços 
especializados de médicos anestesiologista, no período de 16 de julho de 2023 a 15 de agosto de 2023. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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