DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº2647/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTÔNIO WELINGTON HOLANDA DE SOUSA, ocupante da gradu-
ação de 1º Sargento PM, matrícula nº 134.363-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 25/09/2023, com a finalidade de realizar 
o transporte de servidores, para rendição da equipe de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.013078/2023-32, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2648/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIRÊDO, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 404.558-1-7, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 02 
à 05/10/2023, com a finalidade de participar do Curso do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de 
Dinheiro (PNLD) - Avançado, com foco na Recuperação de Ativos, promovido pela SENAJUS em parceria com a Polícia Civil daquele Estado, conforme 
NUP 10051.015285/2023-36, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 
3.241,63 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.282,19 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais 
e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2649/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço a Cidade de Gramado-RS, com a finalidade de participarem do Seminário Nacional de Bombeiros - SENABOM, conforme NUP 10021.006494/2023-
46, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2649/2023-GS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
RENATA MICHELLI 
GOMES STUANI
1º Tenente BM 
300.404-0-6 
IV
03 à 07/10/2023
Gramado-RS
4 (quatro) e meia
166,49
166,49
5.997,01 
6.912,71
JEFFERSON CASTRO 
FAUSTINO 
Cabo BM
300.269-1-8 
V
03 à 07/10/2023
Gramado-RS
4 (quatro) e meia
141,95
141,95
5.997,01 
6.777,74
TOTAL
13.690,45
*** *** ***
PORTARIA Nº2650/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar SAMARA DANTAS PINHEIRO, ocupante do posto de Capitão BM, matrí-
cula nº 300.342-1-X, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, nos dias 04 e 05/10/2023, com a finalidade de 
participar de reuniões com parlamentares para captação de recursos, conforme NUP 10021.006495/2023-91, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.756,16 (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.322,23 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2651/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Município de Sobral-CE, com a finalidade de acompanharem operação assistida na mudança de sistema da CIOPS daquele Município, conforme 
NUP 10001.013343/2023-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2651/2023-GS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS 
Subtenente PM
135.865-1-9 
V
28 e 29/09/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
ALEXANDRE DA SILVA MACIEL 
3º Sargento PM
300.396-1-0 
V
28 e 29/09/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
LUCAS MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA 
Soldado PM
308.848-2-5 
V
28 e 29/09/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
331,17
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EDITAL N°016/2023 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DEVOLUTIVA
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
– AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público a convocação para entrevista devolutiva, dos 
candidatos constantes no anexo único, referente ao concurso público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo 
de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE 
PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, 
nos seguintes termos: 1. DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA 1.1 A entrevista devolutiva ocorrerá de maneira telepresencial, em horários e dias especificados 
no anexo único deste edital, por meio dos seguintes links do aplicativo Zoom Meetings (https://zoom.us/), cujo download poderá ser realizado de forma gratuita