DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco (Dados bancário SJ Administração de Imóveis - Banco
Bradesco / Agência: 2367-1 / Conta-Corrente: 10.083-8). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2023, com seu término em 30/09/2024, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 093/2014, firmado em 23/09/2014, tendo início em 01/10/2014; XII - DATA: 14 de setembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Ângela Maria Oliveira Leite - LOCADOR/SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS, inscrito no CPF sob o nº 058.049.223-00; V - ENDEREÇO: Rua George Correia
Nunes, 33 apto 11, bl, B, Icaraí, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº036/2018, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 22º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de
acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,34%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato é de R$ 35.844,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) e o valor mensal R$ 2.987,00 (Dois mil, novecentos e
oitenta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locador em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2023, com seu término em 30/09/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 036/2018, firmado em 01/10/2018; XII - DATA: 15 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Fernando Rebouças - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RICARD PEREIRA SILVEIRA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RICARD PEREIRA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº: 247.510.303-53 ; V - ENDEREÇO: Rua
Maria Tomásia, 1261, Apto 1701, Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato
nº024/2019, que tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão de Fortaleza, estabelecida no contrato
original, que passa a fazer parte deste termo, independentemente de transcrição, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo
com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 3,34%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato será de R$ 196.536,00 (Cento e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 16.378,00 (Dezesseis mil, trezentos
e setenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locador em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2023, com seu término em 30/09/2024, podendo ser rescindido a qualquer momento de acordo com o
interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2019. Firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 18 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte
Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ricard Pereira Silveira - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE IPUEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº º 07.537.806/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua Solón Catunda, 191, Bairro São Bernardo, Ipueiras-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
descrito abaixo, constante da Inexigibilidade nº 011/2022, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 562/2023 exarado nos
autos do NUP 10051.013409/2023-49, acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, o qual constitui parte integrante deste termo
independente de sua transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta
de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022/2023. Considerando a
prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Considerando ainda que a
empresa em epígrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2022, sem
haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo
de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº052/2022, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - IPUEIRAS, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda da DELEGACIA DE IPUEIRAS. Constitui-se ainda a designação do responsável pela Delegacia de Ipueiras para ser o fiscal do
contrato ; IX - VALOR GLOBAL: A contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),
cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.21
1.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2023,
com seu término em 30/09/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2022, firmado em 01 de outubro de 2022; XII - DATA: 18 de Setembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Raufilio
Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Wendell Saraiva Carvalho - SAAE-IPUEIRAS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
arts. 23, §§ 1º e 11, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16-A, § 1º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, com redação dada pelo Decreto nº
34.696/2022, e tendo em vista o teor do Processo nº 10512527/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Tenente-Co-
ronel do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o MAJ QOAPM MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, Mat. 058.935-1-8, a contar
de 1º de dezembro de 2022.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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