DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CMCB Nº017/ 2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar corpo discente em aula de campo na cidade sobral/CE, durante o(s) dia(s) 13 de outubro de 2023, concedendo-lhes diária(s), 
sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 
9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339
01500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº017/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Antônio Renato Damasceno de 
Oliveira – Matrícula nº 109.632-1-4
ST QPBM
V
13/10/2023
FORTALEZA – SOBRAL/
CE - FORTALEZA
1/2
R$ 64,83
20
R$ 38,89
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº018/ 2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de acompanhar corpo discente na participação do Quarto Encontro de Músicos de Banda e Sexto Encontro de Saxofonistas do Cariri - ESAX6 
na cidade Juazeiro do Norte/CE, durante os dias 02 a 06 de Outubro de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura 
da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do 
Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº: 110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº018/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Raimundo Marcos de Oliveira 
– Matrícula Nº 027.449-1-0
CAP QOABM
IV
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 64,83
20
R$ 350,08
João Viana Moreira – 
Matrícula nº 302.957-1-4
CAP QOABM
IV
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 64,83
20
R$ 350,08
Flávio Brito do Nascimento – 
Matrícula Nº 104.318-1-6
2º TEN QABM
IV
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 64,83
20
R$ 350,08
Francisco Gleuber Lima Sales 
– Matrícula Nº 104.307-1-2
2º TEN QOABM
IV
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 64,83
20
R$ 350,08
Claúdio Roberto Pereira – 
Matrícula nº 108.289-1-0
ST QPBM
V
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 61,33
20
R$ 331,18
Margermina Mendes Aragão 
Vasconcelos – Matrícula nº 300.376-6-9
SD QPBM
V
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO 
NORTENO/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 61,33
20
R$ 331,18
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar 
MAJOR QOBM ROBERTO HUGO MARTINS – MF 167.553-1-1, a viajar com destino à Cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 04 à 05 de OUTUBRO 
de 2023, com a finalidade de exercer as funções de Assessor Parlamentar, concedendo-lhes 1 ½ (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 e passagens aéreas no valor de R$ 5.334,75 
totalizando um valor de R$ 5.978,20 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classe III, Anexos 
I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará. Fortaleza, 27 de setembro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°065/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000692/2023-15 foi iniciado em 06/02/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor LUIS FERNANDO 
CHAVES SILVA, matrícula: 300.333-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Senador Pompeu-CE e Ibaretama-CE, nos dias 27 e 30 de setembro a 01 de outubro de 2022, com a finalidade de 
Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°465/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002843/2023-70 foi iniciado em 19/05/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FERNANDO CARLOS 
BEZERRA, matrícula: 300.341-8-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Russas-CE, no dia 05 de maio de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***