DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim; IV - CONTRATADA: REDE 
AMBIENTAL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 73.796.088/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Suíça, nº 123, Bairro: Maraponga, CEP: 
60.711-035; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº 004/2020; IX - DO VALOR: O do aditivo é R$123.147,62 
(cento e vinte e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), considerando reajuste IPCA de R$5.424,92 (cinco mil quatrocentos e vinte 
e quatro reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 23 de setembro de 2023 e término em 22 de setembro de 2024; XI - DA 
IG: 1276516; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo 
Aditivo; XIII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIV - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Sérgio 
Eduardo Brito Teixeira, Representante Legal da Contratada. XV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.500.9100000.0.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.236.076/0001-71; V - ENDEREÇO: Quadra 
502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,§1º, inciso II, da Lei federal no 8.666, 
de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original 
por mais 6 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 24 de setembro de 2023 e término em 23 de setembro de 2023.; X - DA IG: 1276294; X - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XI - DATA: 
22 de setembro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Thiago de Sousa Vieira Silva, 
Representante Legal da Contratada.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº39/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000595/2023-75
CURSO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA E FONTES ABERTAS – CICFA / 2023
1. Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os na atividade de inteligência e 
na coleta de dados em fontes abertas. Definir fontes de dados e estrutura de rede de computadores, bem como capacitar na diferenciação entre coleta de dados 
para a atividade de inteligência. Compreender as ferramentas utilizadas na coleta de dados em fontes abertas. 2. Desenvolvimento do Curso: 26/06/2023 a 
29/06/2023. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP/CE e outros adequados a instrução 2.3 Componentes Curriculares 
e Carga Horária:
ORD
CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - 2023
 H/A
1
FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS
2
2
FUNDAMENTOS DE REDES
6
3
INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA X INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
4
4
INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA – MEIOS ELETRÔNICOS
8
5
INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA – BUSCA, COLETA E MONITORAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS 
12
TOTAL
32
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Material Didático
SSPDS/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diária do discente ou docente se necessária
Instituição à qual pertence o profissional
Local da Instrução
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº42/2023 - NUP Nº10041.000821/2023-18 - RETIFICAÇÃO
CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI/2023 – CBMCE
10041.000821/2023-18 1. Finalidade: Desenvolver ações de gerenciamento de situações críticas e emergências, empregar conhecimentos e materiais 
para o gerenciamento das situações críticas e emergências, objetivando a proteção da vida e saúde das pessoas, evitando e ou reduzindo os danos decor-
rentes das ocorrências. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/07/2022 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de funcionamento: AESP. 
2.3 Componentes curriculares e carga horária:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Histórico
02
2
Princípios do SCI
06
3
Funções do SCI
08
4
Áreas e Instalações
08
5
Exercícios Simulados
16
TOTAL
40
2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do 
Curso: A avaliação da aprendizagem ocorrerá no decorrer de cada disciplina ministrada no curso. O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos 
quantitativos, que variarão de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) com aproximação a décimos. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota mínimo 7,0 (sete) na 
avaliação final. O aluno que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) na avaliação final será reprovado. O Cálculo da média para fins de classificação será o estatuído 
no Artigo 51 do Regime Escolar da AESP/CE, podendo a Coordenação e Tutoria do Curso contar com apoio da COAPE e SECAC da AESP/CE no caso de 
qualquer dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na 
não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos: