DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº871/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constantes do item 02 lotados na CERC/CGD (Juazeiro do Norte - CE) à 
cidade de Teresina/PI, a fim de realizar a qualificação e interrogatórios, conforme SPU n°s 2301323727 e 230148118,conforme Ordem de Serviço n°528/2023/
CERC/CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 27 de setembro de 2023 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº871/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS ARAÚJO
TEN CEL 
PM
824.781.983-04
III
10 a 
11/10/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE / TERESINA 
- PI / JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
189,25
40,00%
586,67
CÍCERO JORCEL 
FERREIRA DA SILVA
MAJ PM
311.616.503-34
IV
10 a 
11/10/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE / TERESINA 
- PI / JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
166,49
40,00%
516,12
WILTON FREIRES 
BARBOSA
TEN PM
668.916.394-68
IV
10 a 
11/10/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE / TERESINA 
- PI / JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
166,49
40,00%
516,12
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SGT PM
500.202.343-68
V
10 a 
11/10/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE / TERESINA 
- PI / JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
141,95
40,00%
440,05
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.058,96
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº913/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o(s) qual(s) foi(ram) deslocado(s), no(s) valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano 030.386.423-04
038.082 AG; 2999 
C/C; 390.554-3
Assessora Técnica 
AL - 006
Sobral - CE
17/09/2023 a 
19/09/2023
Terrestre
Viajar a serviço para realizar 
o projeto Donas de Si.
R$ 240,00 R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº914/2023 -A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano 030.386.423-04
038.082 AG; 2999 
C/C; 390.554-3
Assessora Técnica 
AL - 006
Bela Cruz 
- CE
15/09/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da procuradoria 
especial da mulher.
R$ 240,00 R$ 240,00
Pamela Figueiredo Lacerda 
de Mesquita 006.691.413-21
021.483 AG; 0607 
C/C; 66487-1
Orientadora de 
Célula Mídias 
Digitais. AL - 003
Bela Cruz 
- CE
15/09/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da procuradoria 
especial da mulher.
R$ 240,00 R$ 240,00
Jequelia Maria Alcântara 
Silva 426.093.213 - 68
026.198 AG; 0607 
C/C; 028.509-9
Assessor Técnico 
FNC - 06
Bela Cruz 
- CE
15/09/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da procuradoria 
especial da mulher.
R$ 240,00 R$ 240,00
Catarina Maria Luz Clares 
de Almeida 932.875.263-91
037.875 AG: 0607 
C/C; 042.041-7
Supervisor FNC - 02
Bela Cruz 
- CE
15/09/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da procuradoria 
especial da mulher.
R$ 240,00 R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o(s) qual(is) foi(ram) deslocado(s), no(s) valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Rinaldo Teixeira 
Nogueira 358.763.603-68
020.434 AG: 2917-3 
C/C; 50723-7
Cinegrafista FNC - 12
Sobral - CE
18 a 19/09/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembleia
R$ 240,00 R$ 480,00
Francisco Edson Teixeira 
Junior 500.581.263-68
003.763 AG: 0607 
C/C; 69194-1
Fotógrafo FNC - 06
Sobral - CE
18 a 19/09/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembleia
R$ 240,00 R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº931/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o(s) qual(is) foi(ram) deslocado(s), no(s) valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):