DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - Aviso de Intenção de Anulação - Procedimento Licitatório: Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 1209.01/2023 - CPSMB. O Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB, através do Sr. Diretor Administrativo 
Financeiro abaixo mencionado, comunica a Intenção de Anulação do Pregão na forma Eletrônica N° 1209.01/2023 - CPSMB cujo objeto é a Seleção de 
Melhor Proposta para serviços técnicos para fabricação de grades para estruturas metálicas de próteses parciais removíveis, superior e inferior para o CEO 
- Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), junto ao Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CE. Motivo: Apresentação de proposta 
inexequível justificada por erro de digitação de licitante e que levou o sistema a quebrar o sigilo da proposta. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei 8.666/93. 
Fica concedido prazo para apresentação de recurso nos termos do Art. 109, Inciso I, alínea “c” da Lei N.º 8.666/93. Francisco Valcleiton Pinheiro de 
Oliveira - Diretor Administrativo Financeiro do CPSMB. Baturité/(CE), 03 de outubro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Chamada Pública nº 02/2023. O Secretário Municipal de Educação de Potengi, Estado 
do Ceará, torna público que estará realizando Chamada Pública n° 02/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e 
do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Potengi - CE, conforme 
especificações presentes no respectivo edital. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação 
para Habilitação e Projeto de Venda no período de 03 a 23 de outubro de 2023, das 08h00min às 16h00min, na sede da Secretaria Municipal da Educação, 
localizada à Rua Francisco Rodrigues da Fonseca, S/N, Potengi – CE, CEP: 63.160-000, considerando os dias úteis. Maiores informações poderão ser 
obtidas na referida Secretaria, no setor de Alimentação Escolar. Potengi - CE, 29 de setembro de 2023. Cícero Ricardo Ferreira Lima - Secretário 
Municipal de Educação - Portaria nº 11/042023-01.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pentecoste - Resultado de Julgamento das Propostas. O Presidente da Comissão de Licitação de Pentecoste 
– CE, torna público o resumo do Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.07.28.02-TP-CMP, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para execução da reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pentecoste. Foram Desclassificadas as propostas 
apresentadas pelas empresas: 01- Emmy`s Edificações LTDA 02 – Moretto Construções e Serviços EIRELI. Sagrou-se vencedora a empresa YT Construções 
EIRELI, por ofertar o menor preço no valor total de R$ 615.152,44 (seiscentos e quinze mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Fica 
aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b”.  Do vigente Estatuto de Licitações. Maiores informaçõe na sala de licitação situada na Rua 
Dr. Moreira de Azevedo, 352 - Centro – Pentecoste - Estado do Ceará. Pentecoste – CE, 03 de Outubro de 2023. Antonio Leonardo Sales dos Santos 
Barros - Presidente da CPL.
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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público 
que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS N. 008.09/2023-RP-PROC.URB. Cujo o objeto é REGISTRO 
DE PREÇOS DE FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL AGREGADO PARA USO EM OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA DE 
INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, nos termos do Regulamento Interno de Compras, Licitações e 
Contratos da Urbantech e da Lei n. 13.303/2016, bem como das condições especificadas no Edital. O prazo de recebimento das proposta de preços e dos 
documentos de habilitação será do dia 09/10/2023 até dia 17/10/2023.A Sessão de abertura se dará no dia 18/10/2023 as 09h. (via e-mail eletrônico).  Demais 
informações pertinentes ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizado no sítio eletrônico da URBANTECH (https://
urbantech.com.br/). Dúvidas através do e-mail: licitacao@urbantech.com.br. Fortaleza, 04 de outubro de 2023. A presidente da Comissão de Licitação.
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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público 
que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009.09/2023-RP-PROC.URB. Cujo o objeto é REGISTRO 
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BETONEIRA E EQUIPAMENTOS DE PAVIMENTAÇÃO VOLTADOS A EXECUÇÃO DE INFOVIAS 
DE INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, nos termos do Regulamento Interno de Compras, Licitações 
e Contratos da Urbantech e da Lei n. 13.303/2016, bem como das condições especificadas no Edital. O prazo de recebimento das proposta de preços e dos 
documentos de habilitação será do dia 10/10/2023 até dia 18/10/2023.A Sessão de abertura se dará no dia 19/10/2023 as 09h. (via e-mail eletrônico).  Demais 
informações pertinentes ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizado no sítio eletrônico da URBANTECH (https://
urbantech.com.br/). Dúvidas através do e-mail: licitacao@urbantech.com.br. Fortaleza, 04 de outubro de 2023. A presidente da Comissão de Licitação.
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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público 
que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS N. 010.09/2023-RP-PROC.URB. Cujo o objeto é REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE TOPOGRAFIA PARA USO EM SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA 
DE INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, nos termos do Regulamento Interno de Compras, Licitações 
e Contratos da Urbantech e da Lei n. 13.303/2016, bem como das condições especificadas no Edital. O prazo de recebimento das proposta de preços e dos 
documentos de habilitação será do dia 11/10/2023 até dia 19/10/2023.A Sessão de abertura se dará no dia 20/10/2023 as 09h. (via e-mail eletrônico).  Demais 
informações pertinentes ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizado no sítio eletrônico da URBANTECH (https://
urbantech.com.br/). Dúvidas através do e-mail: licitacao@urbantech.com.br. Fortaleza, 04 de outubro de 2023. A presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Educação. Extrato do 3° (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 2023.02.15.01, 
oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 06.002/2023-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. 
Contratada: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para 
Execução do Projeto de Reforma da Quadra Poliesportiva na localidade de Boa Água, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de 
Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 
180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 11 de agosto de 2023 a 07 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 
57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: 
Tacyo Christianno Santiago da Silva. Data de Assinatura: 11 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Infraestrutura, Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 
2022.09.01.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 07.006/2022-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria 
de Infraestrutura. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ Nº 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa 
especializada para execução do Projeto de Passagem Molhada no Sítio Buraco no Município de Banabuiú-CE – MAPP 5466, de responsabilidade da 
Secretaria de Infraestrutura. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo 
período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 27 de fevereiro de 2023 a 26 de agosto de 2023. Fundamentação 
Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Francisco Carlos Farias. Signatário da 
Contratada: Renato Roger Lopes Calisto, CPF nº 730.922.823-53. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Infraestrutura, Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 
2022.09.01.02, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 07.006/2022-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria 
de Infraestrutura. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ Nº 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de empresa 
especializada para Execução do Projeto de Passagem Molhada no Sítio Buraco no Município de Banabuiú-CE – MAPP 5466, de responsabilidade da 
Secretaria de Infraestrutura. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo 
período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 25 de agosto de 2023 a 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação 
Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Pedro Henrique Lopes Gonçalves. Signatário 
da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto, CPF nº 730.922.823-53. Data de Assinatura: 25 de agosto de 2023.