DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 190-A
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MEC Nº 1/2023
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei
nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em âmbito nacional,
cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/edital-chamada-publica-cursos-medicina.pdf
O Edital tem por objeto realizar a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior - IES do Sistema Federal de Ensino para autorização
de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro da Educação
HELENA SAMPAIO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior