DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 190-B
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério das Comunicações...................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 10.680, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza a dispensa da retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da
República "A Voz do Brasil", no dia 4 de outubro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como considerando as razões dispostas no processo nº 53115.025757/2023-80, resolve:
Art. 1º Dispensar a retransmissão do programa "A Voz do Brasil", no dia 4 de outubro de 2023, em virtude da transmissão da semifinal do campeonato Libertadores da América
2023, conforme indicado na tabela abaixo:
. Ev e n t o
Data
Modalidade
Abrangência
Município
UF
. Jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos
estaduais, nacionais, sulamericanos ou internacionais
04/10/2023
Dispensa
Nacional
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JUSCELINO FILHO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.900, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Prorrogação de prazo de entrega do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto
nº 11.469, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para o encaminhamento do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento
da violência nas escolas aos Ministros de Estado titulares dos órgãos integrantes do grupo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA