DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

CONSIDERANDO
que
é
de
fundamental
importância
o
acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma
Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos
os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de profissionais temporários de
psicólogo, assistente social, vigia e auxiliar de serviços gerais;

Art. 2°. DESIGNAR os servidores abaixo nominados para atender a
necessidade de excepcional interesse público, a que se refere o artigo
anterior:

A-) FRANCISCO PEREIRA SILVA (CPF 151.***.**8-64);
B-) ANTONIA GONÇALVES PINHO (CPF 525.***.**3-04) e
C-) ANTONIA SILVANETE SARAIVA SILVA CPF 541.***.**3-
34).

Art. 3°. Fica a cargo da comissão organizadora todas as providências
necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado,
obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4°. Compete ao presidente da comissão solicitar todos os
recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do
Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da
divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
considerados de caráter público relevante, não remunerados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:03C2C894

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA
COMPOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(PAD) E RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO.

PORTARIA Nº 01280823/2023

Dispõe sobre a designação de servidores para
compor processo administrativo disciplinar (PAD)
e retificação da portaria de instauração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o ofício nº 291/2023, subscrito pelo Secretário
Municipal de Educação, no qual indica novos membros para compor a
comissão do processo administrativo disciplinar nº 2021.003.370-1,
instaurado para apurar infração disciplinar supostamente praticada por
Herilania Bezerra Maciel;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os servidores: (1-) ANTONIA SILVANETE
SARAIVA SILVA, investida no cargo efetivo de professora, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 1708, a exercer a
função de Presidente da comissão; (2-) MARIA ELIZANGELA
BESERRA PEREIRA, investida no cargo efetivo de professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3980, a
exercer a função de 1ª Secretária da comissão; (3-) NARA NUBIA
RUFINO DE SOUSA PEREIRA, investida no cargo efetivo de
professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº
1670, a exercer a função de 2ª Secretária da comissão; PARA compor
o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 2021.003.370-1, cuja
finalidade é a condução das apurações de suposta infração disciplinar,
em desfavor da servidora Herilânia Bezerra Maciel, e infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º. PRORROGAR o prazo de conclusão do PAD (Processo
Administrativo Disciplinar) por mais 60 (sessenta) dias, que iniciará
a partir do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento desta
portaria pela nova comissão, que será encaminhada por meio de
ofício.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:B3799F66

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01130923/2023

Dispõe sobre a substituição dos representantes do
Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das
Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR os representantes do Comitê Gestor
Municipal do Programa da Primeira Infância a que se refere a Portaria
nº 01060421 de 06 de abril de 2021, cuja nomenclatura é Comitê
Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a
Primeira Infância, pelos membros elencados abaixo:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Antonia da Penha Sena Pierre
II. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude:
Maria Zildene Rodrigues Costa
III. Secretaria Municipal de Educação:
Aline Jane Gonçalves Rodrigues
IV. Secretaria Municipal de Saúde:
Nicacia Gomes da Silva
V. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA):
Julio Cesar Rodrigues de Oliveira
VI. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Josefa
Epifânio de Sousa):
Janice Fernandes dos Santos
VII. Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Francisco
Bezerra da Silva):
Cicera Rosimar Pereira Rodrigues Silva
VIII. Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
Mônico Fernandes de Pinho

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.