DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:D9B382D1 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
CONVITE N.º 2023.09.21.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público o 
resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame 
Licitatório na modalidade Convite n.º 2023.09.21.1. EMPRESA(S) 
HABILITADA(S): MR ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS 
& SERVIÇOS LTDA. e TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., por cumprimento integral às exigências editalícias. 
EMPRESA(S) INABILITADA(S): RENATA DE A. C. ALVES, 
por descumprimento à alínea ―A‖ do item 3.2.13 e ao item 3.2.14 do 
Edital Convocatório; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., por descumprimento aos itens 3.2.5 a 3.2.9 e 3.2.11 a 3.2.19 
do Edital Convocatório; MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA., por descumprimento aos itens 3.2.5 e 3.2.8 do Edital 
Convocatório; e LOCAMIX LTDA. – ME, por descumprimento aos 
itens 3.2.14.1 e 3.2.16 do Edital Convocatório. Mais informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 03 de outubro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:CA4E4E14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2021 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do 5° Aditivo ao Contrato n° 009/2021 - Tomada de Preços 
n° 001/2021 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Abreu 
Portela Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: Aditivo de prazo 
para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica 
junto ao Poder Legislativo Municipal de Fortim, conforme detalhes 
técnicos constantes no Projeto Básico. Vigência: O prazo de vigência 
que findaria em 30 de setembro de 2023 fica prorrogado até o dia 30 
de abril de 2024. 
  
Fortim/CE, 25 de setembro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -   
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:8DC9E044 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°093/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Sídilla Alexandre Tomaz da 
Silva, ocupante do Cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, 
matrícula nº 120058-5, do quadro de Servidores Comissionados da 
Câmara Municipal de Fortim. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 02/10/2023 a 
31/10/2023, voltando às atividades no dia 01/11/2023. 
  
Art. 2º. - Durante o período de férias da Servidora acima citada, as 
atividades pertinentes a função de Diretora de Finanças e 
Tesouraria, ficarão sob a responsabilidade da servidora Maria 
Edineuma dos Santos Silva, matrícula nº 120058-6.  
  
Art.3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 29 de 
setembro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:05548C70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1109/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Aprova o Regulamento do 29º Circuito de Velas da 
Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a Realização do 29º Circuito de Velas da Barra, a 
qual já faz parte do histórico cultural deste Município; 
CONSIDERANDO a Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, que 
dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim. 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do 29º Circuito de Velas da 
Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de outubro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
29º – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA 
  
REGULAMENTO 
  
1. IDENTIFICAÇÃO 
  
● TÍTULO DO PROJETO: 29º Circuito de Velas da Barra 
● LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO: Canto da 
Barra, Fortim– Ceará - Brasil 
● DATA DA REALIZAÇÃO: 29 de Outubro de 2023. 
  
1.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 
  
● PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Fortim 
● Organização: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
● ENDEREÇO: Rua Raimundo Gurgel Maia, nº 678, 1º Andar, Sala 
06 - Centro 
● TELEFONE: (88) 3413-1058 (Ramal 21) 
● CNPJ: 35.050.756.0001-20 
● CIDADE: Fortim UF: Ceará CEP: 62815-000 
● COORDENAÇÃO: Flávio Marcelo Barbosa Pinto (Secretário 
Municipal de Turismo e Cultura) 
● TELEFONE: (88) 99607-0919 
● EMAIL: flaviomarceloce@yahoo.com.br