DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
CONTRATANTE..................: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O)...............: KELCINEY AZEVEDO PORTELA 
  
OBJETO...............................: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO A SRA. ANA VITORIA DOS SANTOS PONTES, 
REFERENTE 
AO 
BENEFÍCIO 
AUXILIO 
MORADIA 
EM 
VIRTUDE DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME LEI 
279/2014 E DECRETO 34/2014, JUNTO A SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
VALOR TOTAL....................: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos 
reais), perfazendo o valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
PROGRAMA DE TRABALHO..: Exercício 2023 Atividade 
1201.082440141.2.105 Ações de Assistência, Promoção e Serviço 
Social População, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. 
de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 
1.800,00 
  
VIGÊNCIA............................: 02 de outubro de 2023 a 31 de março 
de 2024 
DATA DA ASSINATURA....: 02 de outubro de 2023 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:41DE5584 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 252/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 05 de outubro de 
2023 para transportar os pacientes, Samuel Lucas Prado Azevedo para 
o SESA Medicamentos, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – 
Instituto do Câncer do Ceará, Vitor Paiva Rocha para o Hospital de 
Saúde Mental Prof. Frota Pinto e Ivanir Oliveira Dias para o Caviver. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 04 de outubro de 2023. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:07931D12 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 253/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 05 de outubro 
de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de 
Groaíras para 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE) 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.  
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de outubro de 2023. 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:19AFFA3F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº254/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 05 de 
outubro de 2023 para transportar a secretária da Saúde, Rita de Cássia 
Lopes Matos para o 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE)