DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de outubro de 2023 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:747F7E64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 027/2023-
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO 
CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE LIMOEIRO DOS POMPÉUS, 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: SERFI CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
LTDA 
– 
CNPJ 
Nº 
35.764.462/0001-60 – Valor Global: R$ 101.680,04 (cento e um mil 
seiscentos e oitenta reais e quatro centavos). – Data da 
Homologação/Adjudicação: 04/10/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:05E804B6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACAIABA DO NORTE – CE Título: AVISO DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – 
Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.08.13.001 – 
Processo Originário: Tomada de Preço nº 08/2021-TP-SEINFRA – 
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Contratada: J.C DE AGUIAR ENGENHARIA CNPJ nº 
17.336.292/0001-30 – Finalidade: Reforma e Adequação do Mercado 
do Artesão/ Confecção no Município de Guaraciaba do Norte-ce – 
Nova Vigência: 04/08/2023 à 04/01/2024 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 03/08/2023 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Jociel 
Carneiro 
de 
Aguiar 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:992CD213 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.08.13.001 – Processo 
Originário: Tomada de Preço n.º 08/2021 – TP- SEIFRA Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: JC DE 
AGUIAR 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES. 
CNPJ 
nº17.336.292/0001-30 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO da REFORMA E ADEQUAÇÃO DO 
MERCADO DO ARTESÃO/CONFECÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Valor do Acréscimo: R$ R$ 
53.057,49 49 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e nove reais) – Novo Valor Global: R$ 1.004.928,72 (Um 
milhão, quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e dois 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
11/09/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
―b‖ § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson 
Araújo Pires (CONTRATANTE); Jaciel Carneiro de Aguiar 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F382FA5B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº123/2023 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO ANDRE RIBEIRO DA SILVA, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 
SÍMBOLO AA1. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 04 
de outubro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C527A417 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 124/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 
DO FUNDEB-CACS/FUNDEB.. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO, 
a 
Recomendação 
008/2023/PmJGRN 
da 
Promotoria da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR os seguintes integrantes do Conselho de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB: